Regra para carro ser considerado brasileiro vai se tornar mais rígida

O Brasil deve anunciar, até o começo de abril, regras mais rígidas para determinar se um veículo pode ou não ser considerado brasileiro.

Também criará cotas com benefício fiscal para montadoras que decidirem se instalar no país. As mudanças ocorrerão dentro do novo regime automotivo, que começará a valer em 2013.

Exigir maior uso de peças e mão de obra brasileiras no processo produtivo visa estimular investimento das montadoras, em especial as da Ásia, dentro do país. Desde dezembro, carros importados pagam 30 pontos percentuais a mais de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Para endurecer as regras, o Brasil estuda alterar a forma de calcular o chamado índice de nacionalização, atualmente em 65%.

Hoje, a conta é em cima do custo total do veículo.

Ou seja, 65% dos gastos da montadora com administração, mão de obra, produção, marketing e até viagens de negócios precisam ser brasileiros para o carro ser considerado nacional.

Daqui para a frente, o Brasil quer passar a adotar uma fórmula de cálculo em que o percentual seja aplicado apenas sobre produção e mão de obra, mesmo critério adotado no México. Nesse caso, os investimentos das montadoras nas linhas de produção terão que ser bem maiores para cumprir o novo índice.

"Os 65% atuais devem baixar com a nova forma de cálculo, mas ainda não sabemos para quanto", disse o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento).

Quando sair, o decreto também deve passar a exigir das montadoras que não quiserem arcar com a alta do IPI um montante maior de investimentos em tecnologia e desenvolvimento.

REVISÃO

A mudança só será feita agora porque, como a alta de 30 pontos no IPI não vale para o México, país com o qual o Brasil tem um tratado automotivo desde 2002, o governo brasileiro preferiu revisar a parceria com os mexicanos antes de endurecer as regras de conteúdo nacional.

Pelo critério brasileiro, o México tem um índice de nacionalização de 60%, e o Brasil, de 65%. Pelo mexicano, os percentuais são, respectivamente, de 30% e 35%.

No acerto entre os dois países, fechado anteontem, ficou acordado que ambos elevarão seus índices de nacionalização para 40% em 2016.

Ao negociar um aumento do índice mexicano, o raciocínio do governo foi: de que adianta barrar a entrada de importados, para estimular investimentos no país, se os mexicanos, que não estão sujeitos à alta do imposto, exigem um percentual menor do que o Brasil?

Ficou previsto também um sistema temporário de cotas móveis, baseadas na média dos três anos anteriores.

O México poderá exportar ao Brasil US$ 1,45 bilhão em carros de passeio em 2012. Em 2013, US$ 1,56 bilhão, e, em 2014, US$ 1,6 bilhão.

"As montadoras do México definirão como as cotas serão divididas", disse Pimentel.