Papel de R$ 9 ameaça vencedor de Viracopos

O consórcio vencedor da concessão do Aeroporto de Campinas, que ofereceu R$ 3,8 bilhões para administrar a unidade, teve sua vitória contestada formalmente por falta de um certificado que custa R$ 9,30.

A Folha obteve o documento, que o consórcio alega não existir, pela internet. A falta desse documento gerou uma contestação formal do segundo colocado, liderado pelo grupo Odebrecht e que conta com a operadora de Cingapura Changi.

Pelo edital, os sócios estrangeiros deveriam apresentar documentos equivalentes aos exigidos para empresas nacionais ou uma declaração de que o documento não existe no país de origem.

O grupo vencedor em Campinas é formado pelas construtoras nacionais TPI (Triunfo Participações) e UTC e pela operadora francesa Egis Airports Operation.

A Egis entregou papéis para atender a cinco exigências do edital e informou que três documentos não tinham equivalente na França. Entre eles, a certidão negativa de falência e concordata.

A Odebrecht alega que essa certidão e outras duas não só existem na França como estão disponíveis pela internet. A falta de documentos é motivo de eliminação em concorrências públicas, mas isso em geral só ocorre em licitações de pequeno porte.

Pelo site dos cartórios do Tribunal de Comércio da França, é necessário apenas informar o nome ou o número de registro da empresa, pagar a taxa de € 3,88 (R$ 9,30) e acessar um certificado sobre falências e concordatas.

A Folha pediu os documentos da Egis que mostravam que ela não tinha problemas até 19 de março.

A Triunfo alega que a Embaixada Francesa declarou que a certidão de falência não existe na França.

A Egis pertence à Caisse des Dépôts, uma espécie de superfundo de pensão do governo francês, é sócia da EADS, que tem negócios na área de defesa com a Odebrecht.

OPERAÇÃO

A Odebrecht alega outro ponto para eliminar o consórcio da Triunfo: a francesa se autodeclarou operadora de um aeroporto de 5,5 milhões de passageiros por ano, o Lanarca (no Chipre).

A contestação do grupo nacional informa que seria necessária uma declaração de terceiros. Além disso, segundo a Odebrecht, a Egis não seria a operadora do aeroporto, do qual tem 20% do capital como investidora através de outra empresa do grupo, a Egis Investment Partner.

O real operador de Lanarca seria, segundo a contestação, o grupo Vantage Airport, do Canadá. No site da Vantage, o grupo informa ser sócio com 11% e operador do aeroporto cipriota. A página da Egis também informa que ela é operadora. No site do aeroporto aparecem os nove sócios sem distinguir a participação de cada um.

A definição da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) sai até o dia 29.

OUTRO LADO

O consórcio vencedor da licitação de Viracopos, formado pelas empresas UTC Engenharia, TPI (Triunfo Participaões) e Egis, informou estar "absolutamente tranquilo".

Segundo a empresa, o fato de os documentos poderem ser obtidos na internet não significa que eles sejam equivalentes aos que foram pedidos no edital com base na legislação brasileira, pois não há convenção de equivalência entre os dois países.

O consórcio informou, ainda, que o governo do Chipre apresentou documentos mostrando que a Egis é operadora do aeroporto.