O assunto é restituição de imposto

Nota Fiscal Paulista faz hoje a primeira liberação de crédito para resgate do ano

Sai hoje a primeira liberação do ano dos créditos acumulados no programa Nota Fiscal Paulista. Serão colocados à disposição para saque dos consumidores R$ 921,7 milhões, valor 21% maior que o da liberação anterior, em outubro de 2011.

O total representa 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido ao longo do segundo semestre do ano passado sobre vendas dos 744 mil estabelecimentos do Estado cadastrados.

Mas não significa que tudo será retirado. Há, hoje, um saldo não resgatado de R$ 2,8 bilhões (referente a dezembro), total 33% maior que o de 12 meses antes.

"Muitos esperam acumular um valor significativo para retirar de uma só vez, e outros simplesmente esquecem", afirma Valdir Saviolli, coordenador do programa.

É possível resgatar os créditos em qualquer data após a liberação, no prazo de até cinco anos. As liberações são feitas em abril e outubro.

Após esse prazo, os valores de devolução serão cancelados -isso ocorrerá, pela primeira vez, em abril de 2013.

Para retirar os recursos, o consumidor, previamente cadastrado, deve entrar no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br e digitar o CPF ou CNPJ na opção "consulta". É preciso informar um número de conta de mesma titularidade para transferência. Não é permitido repassar a terceiros.

É possível, ainda, usar os créditos para abatimento do IPVA, mas essa opção só fica disponível em outubro.

Sob o ponto de vista do consumidor, o reembolso do ICMS tem um limite de 7,5% sobre o valor da nota fiscal.

"Pode parecer pouco, uma questão de centavos conforme o caso, mas é preciso considerar que a quantia acumulada pode ser considerável", diz Valter Police, planejador financeiro pessoal.

Nos cálculos de Police, se uma família com renda mensal acima de R$ 5.000 informar os CPFs em todas as compras, certamente vai juntar mais de R$ 1.000 em um ano.