Análise

Se plano avançar, teles devem ir à Justiça contra 'intervenção'

O governo e a Anatel ainda têm duas fronteiras para romper no setor de telecomunicações que beneficiarão os consumidores, mas causarão estragos nas contas das teles.

Na telefonia fixa, um deles é o fim da assinatura básica. Há anos, associações de defesa do consumidor defendem o término dessa cobrança criada após a privatização do setor para garantir investimentos na expansão dos acessos no país. A disputa foi à Justiça. Deu em nada.

Na mais recente reunião das operadoras com o ministro Paulo Bernardo (Comunicações), o assunto voltou à mesa porque o governo quer extingui-la. O diretor de uma das concessionárias disse: "Ministro, o senhor cancela hoje e quebramos amanhã".

Na telefonia celular não existe assinatura básica, mas há a taxa de interconexão. Ela também foi criada pós-privatização para impulsionar o crescimento das redes de telefonia móvel.

Como quase só existia telefone fixo naquela época, eram eles que pagavam sempre que chamavam um celular. E continuam pagando como uma forma de subsidiar a expansão da telefonia celular no país.

Atualmente, as operadoras fixas pressionam para que essa tarifa seja reduzida ao preço de custo ou extinta. Elas dizem que a telefonia móvel está mais do que massificada e que não há mais motivo para subsidiá-las.

PRESSÃO MÓVEL

A taxa de interconexão também é cobrada entre celulares de operadoras diferentes. Nesse caso, a resistência por sua queda ou extinção é maior. Motivo: a receita da cobrança é de cerca de 35% do faturamento total. Há operadoras que ganham mais e outras que ganham menos com ela. Cortá-la traria impacto até para as ações das operadoras na Bolsa.

Por isso, o plano do governo em acabar com a taxa de interconexão não será aceito "pacificamente", a menos que as teles móveis possam obter outra vantagem, como, por exemplo, ficar com a frequência de 700 MHz que as emissoras de televisão devolverão à União quando terminarem a digitalização de seus sinais, em 2016. Elas gostariam de ter essa frequência já em 2014.

Outra frente de oposição é a das promoções. A Anatel quer impedir os descontos nas chamadas para números da própria companhia. Com isso, impediria as "imperfeições de mercado", que se traduzem na explosão da venda de chips avulsos (destinados às chamadas para a concorrência). As teles chamam isso de intervenção e podem ir à Justiça se o plano avançar.