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Disputa por royalties leva Petrobras e ANP à Justiça

Ambas ligadas à União, Petrobras e ANP (Agência Nacional do Petróleo) estão em rota de colisão: divergem na Justiça sobre o pagamento de royalties e participações especiais (cobradas de campos de alta produtividade).

De um lado, a agência cobra na Justiça R$ 125 milhões que teriam sido recolhidos a menos pela empresa, mas o pleito foi suspenso por liminar obtida pela estatal.

De outro, a petrolífera exige a devolução de R$ 140 milhões, pagos supostamente a mais sobre a produção dos campos Albacora e Albacora Leste, na bacia de Campos.

A disputa se refere à extração de óleo no período entre janeiro de 2007 e fevereiro de 2009. A estatal moveu ação na Justiça Federal do Rio contra a ANP para obter os recursos que teriam sido repassados em excesso ao órgão regulador. Por seu turno, a ANP contesta e quer receber mais.

O motivo da discórdia é a metodologia empregada na medição do volume de petróleo produzido pelos dois campos. A Petrobras sustenta, na ação judicial, que pagou mais royalties porque superestimou a extração de óleo.

Sócia da Petrobras em Albacora Leste, a Repsol-Sinopec (sino-espanhola) também quer de volta seu quinhão: R$ 12 milhões, pela participação de 10% no campo.

A estatal alega que um sistema de medição usado até 2007 "superestimava" a produção dos campos -realizada por meio da plataforma de produção de óleo e gás P-50.

A estatal diz, na ação, que a partir de 2008 mudou o método de aferição do óleo extraído, mas manteve o pagamento a maior -o que gerou o eventual crédito cobrado agora na Justiça.

O novo método de cálculo do fluxo de óleo extraído não foi aceito pela ANP. Assim, a agência não apenas rejeita devolver os recursos -administrados pelo Tesouro Nacional- como quer receber o que teria sido recolhido a menor.

A ANP diz que vai contestar a ação da estatal. De acordo com a agência, o prazo para recorrer à Justiça termina em meados deste mês.

Segundo a Petrobras, a ação foi impetrada há três meses e está "em fase inicial, ainda sem qualquer julgamento de mérito".