Governo quer rever assinatura básica de teles

	Alan Marques/Folhapress
	O Ministro da comunicações, Paulo Bernardo, que discutirá metas de qualidade das teles

O governo decidiu antecipar a discussão sobre a renovação dos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa, prevista para ocorrer em 2015.

Motivo: "arrumar a casa" e forçar as operadoras a cumprirem metas consideradas "mandatórias" para "melhorar a oferta e a qualidade dos serviços".

O governo quer que o serviço seja prestado não só para as classes AB, como também para as classes CDE.

O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) chegou a afirmar que as teles "optaram por oferecer serviço caro para poucos" e que o governo "vai empurrar o setor".

Para o governo, chegou a hora. As discussões já estão em curso. Telefônica, Oi e Embratel contrataram consultorias especializadas para analisar os diversos cenários que estão na mesa de negociação.

A assinatura dos contratos pressupõe que as teles e o governo estejam de acordo em todos os pontos. Neste momento, só existe confronto.

Oficialmente, as teles não falam do assunto. Mas a Folha apurou que um dos pontos controversos é o plano do governo de criar metas para a competição.

Por ele, será decidido, por exemplo, quais empresas têm "poder de mercado", um conceito que definirá a capacidade das concessionárias em interferir no mercado, atrapalhando a livre concorrência.

Quem tiver "poder de mercado" será obrigado a investir mais no aumento de capacidade de sua rede e a alugar parte dessa infraestrutura a terceiros, uma forma de estimular a competição especialmente nas regiões mais afastadas dos grandes centros.

ASSINATURA BÁSICA

Para isso, será criada, inclusive, uma entidade que vai "arbitrar" casos de conflito nas relações entre as teles.

O preço será referenciado. Também haverá metas de qualidade, outro ponto polêmico no setor.

Além disso, o governo quer acabar com a assinatura básica do serviço de telefonia fixa e estuda até por fim às taxas de interconexão entre as redes fixas, cobrada toda vez que o assinante de uma companhia liga para outro número da concorrente.

Nos bastidores, as concessionárias dizem que irão à Justiça caso esses planos sejam levados adiante, colocando-os como um impeditivo à renovação dos contratos, que acontece a cada dez anos.

No ministério e na Anatel, o ritmo é de pressa, mas as teles dizem que não vão negociar "com a faca no pescoço" e que as propostas são de intervenção estatal, tese que já está sendo sustentada com base em pareceres dos principais juristas do país contratados para por limites aos planos do governo.