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Publicitários temem lei que prevê restrições

Entre as dezenas de propostas de lei que têm por objetivo regulamentar a propaganda, o mais temido pelo setor publicitário é o Projeto de Lei 5.921.

Em tramitação há dez anos no Congresso Nacional, o projeto está parado na Comissão de Ciência e Tecnologia.

"O tema é polêmico e existe uma pressão muito grande para que nada aconteça", diz Isabella Henriques, coordenadora do Instituto Alana.

A organização está promovendo campanha com a finalidade de influenciar a decisão de parlamentares a criar uma legislação que elimine qualquer publicidade direcionada ao público infantil no Brasil.

Não é um assunto discutido só no Congresso. No âmbito estadual, um projeto do deputado Rui Falcão (PT) tem finalidade semelhante, embora com foco mais específico.

O parlamentar propôs uma lei que veta publicidade para as crianças de alimentos que tenham baixo valor nutritivo. (MB)