Shopping espera aval do Judiciário para inauguração

O shopping JK Iguatemi deve marcar nova data para sua inauguração apenas depois de os desembargadores do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) avaliarem se o novo empreendimento pode ou não abrir as portas antes de concluir a construção de um viaduto necessário para desafogar o trânsito da região.

A obra viária é uma compensação prevista pelo poder público no caso de grandes empreendimentos que causam impacto no trânsito do entorno -são os chamados "polos geradores de tráfego".

O assunto está previsto para ser votado hoje, dia 10, pelos desembargadores do TJ-SP. Mas, como corre o risco de sair da pauta dos magistrados (e nesse caso a votação ficaria somente para a próxima semana, dia 17), o shopping adiou a abertura ao público, inicialmente prevista para 19 de abril.

A Justiça já concedeu uma liminar (decisão provisória) em 9 de março ao Ministério Público Estadual de São Paulo que impedia o funcionamento do novo shopping.

Na ação, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo pediu que o shopping fosse impedido de abrir porque faltam obras para amenizar o impacto do trânsito no local. Cerca de 30 mil pessoas são esperadas por dia no novo empreendimento.

A decisão liminar, concedida pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ, fixa multa de R$ 500 mil por dia caso o shopping comece a funcionar sem apresentar o certificado de conclusão das obras viárias na região.

O shopping JK fez um seguro-fiança de R$ 84 milhões (dobro do valor das obras que ainda estão previstas para serem concluídas). Dessa forma, se a companhia não entregar as obras até 2014, a Prefeitura de São Paulo poderia resgatar o dinheiro e realizar as obras necessárias.