Entra na reta final devolução de R$ 7 bi das contas de luz

Um parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União vai recomendar aos ministros do TCU que as 63 distribuidoras de energia do país sejam obrigadas a devolver todo o dinheiro cobrado a mais dos consumidores na conta de luz durante pelo menos sete anos. O valor pode passar de R$ 7 bilhões.

Os ministros do TCU devem se reunir nas próximas semanas para a decisão final sobre o assunto. O relator do processo é o ministro Valmir Campelo. Será dele a decisão de acatar ou não o parecer do TCU. Os ministros podem ou não seguir o voto.

O próprio TCU foi o primeiro a identificar a falha, em 2007, quando analisava o balanço da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), a pedido do Congresso Nacional. Na ocasião, o tribunal alertou o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a falha e pediu medidas para a correção do problema.

A diretoria da agência reguladora somente tomou providência efetivas quando o caso foi revelado pela Folha, em outubro de 2009.

Até então, a Aneel tentava mudanças numa portaria interministerial.

O problema foi corrigido em 2010, quando a agência propôs um aditivo aos contratos de concessão. Todas as distribuidoras reconheceram os ganhos indevidos e assinaram o aditivo.

A medida foi considerada positiva, mas parcial. O aditivo neutralizou a falha nos reajustes futuros, mas a agência considerou inviável qualquer fórmula para devolução do dinheiro cobrado a mais ao longo da década. É sobre a devolução ou não dos valores que o TCU deve se pronunciar agora.

Ações judiciais por todo o território nacional pedem que o Poder Judiciário exija da Aneel medidas para o ressarcimento dos consumidores.

Uma acórdão do TCU determinando a devolução poderá ter força sobre a Aneel.

Não há definições ainda sobre como seria feita essa compensação, caso o tribunal referende o parecer. A proposta apontada seria uma compensação diluída pelas contas futuras por um determinado período.

REDES SOCIAIS

A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, organização que reúne o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Fundação Procon-SP, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e a associação ProTeste, iniciou, na semana passada, uma campanha no Twitter e no Facebook pelo ressarcimento.