Marketing direto recusa controle externo

A Associação Brasileira de Marketing Direto (Abemd) recebeu o apoio de 38 entidades de classe de diversas áreas da comunicação em defesa de um modelo de autorregulamentação para o exercício da atividade.

Esse foi um dos temas centrais do 5º Congresso da Indústria da Comunicação, encerrado ontem.

A regulamentação do marketing direto e o direito à privacidade e à proteção de dados do consumidor estão na pauta do Ministério da Justiça (MJ). No segundo semestre do ano passado, o MJ realizou uma consulta pública para debater o texto de um anteprojeto a ser apresentado ao Congresso Nacional.

O anteprojeto prevê uma série de restrições à atuação das empresas de marketing direto. Entre elas, a exigência de que a cada seis meses o consumidor seja chamado a declarar se concorda ou não em receber comunicação direta ou personalizada. Também está prevista a criação de uma agência reguladora para fiscalizar o setor.

"O anteprojeto é inspirado no modelo espanhol, que acabou com o mercado de marketing de relacionamento do país", diz Efraim Kapulski, presidente da Abemd.

"Achamos ser necessário proteger dados, mas a lei é melhor quando é genérica e conceitual. Os detalhes devem ficar por conta da autorregulamentação."

São três as recomendações da comissão que discutiu o tema durante o Congresso:

1) que sejam criados mecanismos para proteger a liberdade, a igualdade e a privacidade no âmbito da comunicação personalizada;

2) que seja implementado um conselho de autorregulamentação que defina princípios e parâmetros éticos para o tratamento de dados;

3) que futuras regulamentações do setor garantam princípios constitucionais de livre iniciativa e liberdade de expressão comercial.

O documento servirá para nortear o setor nas negociações com o MJ e com o Congresso Nacional durante a tramitação do projeto.

Entre as entidades que aprovaram o texto estão a ANJ (Associação Nacional dos Jornais), a Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) e a ABA (Associação Brasileira de Anunciantes).

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Durante três dias, o congresso em São Paulo reuniu 1.350 profissionais, que discutiram temas de interesse da indústria da comunicação.

Realizado pela Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), o evento contou com a presença do arcebispo sul-africano Desmond Tutu.

Ao final, foi aprovada uma carta em defesa da liberdade de expressão na propaganda.

"O grande desafio, que foi debatido ao longo dos últimos três dias, é como construir a governança para uma comunicação mais eficaz, criativa, integrada e interativa, baseada no diálogo como o novo consumidor", diz Luiz Lara, presidente da Abap.