'Boleto de oferta' terá de informar que não é obrigatório

Os boletos de cobrança que chegam por correspondência precisarão informar se o seu pagamento é obrigatório ou não.

A decisão de criar o "boleto de oferta", divulgada ontem pelo Banco Central, tem como objetivo evitar que o consumidor pague por assinaturas de revistas, seguros ou doações pelo medo de ver seu nome ir parar em cadastros de devedores.

Há relatos de golpes em que supostas associações de classe emitem boletos em nome de pessoas jurídicas ainda em processo de constituição.

O novo "boleto de oferta" trará um texto informando que o não pagamento não implicará protestos, cobranças judiciais ou extrajudiciais ou a inclusão do nome do destinatário em cadastros de restrição ao crédito.

O boleto tradicional também muda a partir do ano que vem. Pela nova regra, será possível disponibilizar os recursos ao recebedor no mesmo dia do pagamento pelo devedor, no caso de valores acima de R$ 250 mil.