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Commodities Mineradoras investem contra nova taxa Grandes empresas vão à Justiça contra cobranças em Minas e no Pará; Amapá começa recolhimento no próximo mês Principal empresa do setor no país, Vale afirma que novas taxas são inconstitucionais; assunto está no STF AGUIRRE TALENTODE BELÉM FELIPE LUCHETE DE SÃO PAULO PAULO PEIXOTO DE BELO HORIZONTE Empresas foram à Justiça para evitar o pagamento de taxas recém-criadas por Minas Gerais e Pará sobre o setor de mineração. A cobrança começou em abril e maio. A Usiminas e a Companhia Siderúrgica Nacional conseguiram decisões favoráveis em Minas Gerais, enquanto a Vale obteve suspensão provisória da cobrança no Pará, mas tendo de fazer o pagamento em depósito judicial. A legislação permite que o Pará receba até 70% do valor pago em depósito judicial antes da decisão final. A TRFM (taxa de controle, acompanhamento e fiscalização dos recursos minerários) foi criada pelo governo paraense no fim do ano passado e cobra R$ 6,90 por tonelada de minério extraído. Das cinco maiores mineradoras que atuam no Estado, somente a Vale não fez o pagamento no primeiro mês, segundo o governo. A arrecadação com essa primeira parcela foi de R$ 3,1 milhões. A Vale também é a principal mineradora em Minas Gerais, com 77% do mercado, segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Na semana passada, a empresa havia conseguido liminar favorável no Estado, mas a decisão foi derrubada em segunda instância. Com a disputa judicial, a arrecadação da taxa começou frustrada. Segundo a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, somente R$ 3 milhões dos R$ 50 milhões previstos foram depositados. O Estado cobra R$ 2,32 por tonelada. O Amapá também criou taxa semelhante, que só começará a ser cobrada em julho. A previsão é que sejam arrecadados R$ 27 milhões por ano. O valor cobrado será de R$ 4,50 por tonelada. Para a Vale, a taxa é inconstitucional. A Confederação Nacional da Indústria protocolou ações no Supremo Tribunal Federal tentando derrubar as taxas nos três Estados sob o argumento de que a competência para fiscalizar a mineração é da União. Ainda não há decisão. Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
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