Commodities

ANP flexibiliza regra para petroleiras

A diretora-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Magda Chambriard, anunciou ontem uma nova regra que poderá ajudar as petroleiras a cumprir a exigência de conteúdo local, imposta pelo governo.

A ANP quer permitir que a manutenção dos equipamentos feita no país seja aceita como pontos na conta final.

A agência tem a tarefa de fiscalizar neste ano as concessões adquiridas na 7ª rodada de licitações de blocos de petróleo e gás natural, a primeira a exigir oficialmente um índice de conteúdo local para as empresas.

"Se ela [empresa] fizer suas manutenções periódicas com substituição de peças no Brasil, esse investimento sem dúvida é investimento no país e poderá ser computado como conteúdo nacional", afirmou. O assunto vai a audiência pública em julho.

Na 7ª rodada, os percentuais de conteúdo nacional exigidos vão de 37% a 55% na fase de exploração para profundidades superiores a cem metros e de 55% a 65% na fase de desenvolvimento.

Para profundidades iguais e inferiores a cem metros, a exigência vai de 51% a 60% na exploração e 63% e 70% no desenvolvimento. Em blocos de terra, o conteúdo local tem que ser de 70% a 80% na exploração e de 75% a 85% no desenvolvimento.

MULTAS

Magda informou ter pedido ao Ministério de Minas e Energia que envie ao Congresso projeto para alterar a defasada Lei das Penalidades, de 1999, aumentando as punições em caso de acidente no setor de petróleo.

Hoje a ANP não pode multar por vazamentos, tarefa do Ibama, e as multas por infrações às suas instruções são de, no máximo, R$ 5 milhões.

A proposta de Magda Chambriard é que o valor máximo das multas suba para R$ 30 milhões e, no caso de morte e vazamento de petróleo relevante, esse valor seja multiplicado por cinco, chegando a R$ 150 milhões.

A Lei das Penalidades é direcionada atualmente ao setor de distribuição e revenda de produtos, disse Magda, que quer a inclusão de exploração e produção e do etanol.