Justiça quer rapidez em ações contra hidrelétricas

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) quer dar rapidez ao julgamento de ações contra as obras da hidrelétrica de Belo Monte (PA) e do complexo de Teles Pires (MT/PA), ambas na Amazônia.

Para isso, incluiu no programa Justiça Plena sete ações em que o Ministério Público questiona os licenciamentos ambientais das obras.

O programa, criado em novembro de 2010, acompanha ações consideradas de "relevância social". O CNJ monitora a tramitação dos processos e cobra agilidade no julgamento. Há hoje 97 processos sob monitoramento.

O programa, segundo o CNJ, ajudou a encerrar 12 processos de repercussão, entre eles o do assassinato da deputada federal Ceci Cunha (PSDB-AL), ocorrido em 1998 e julgado em janeiro.

A inclusão dos processos das hidrelétricas foi feita nesta semana. O CNJ oficiará os juízes responsáveis com pedidos de informações.

"Queremos evitar que o julgamento ocorra depois que as hidrelétricas estejam prontas, quando não há mais o que fazer", disse o conselheiro do CNJ Gilberto Martins.

Das sete ações em curso sobre as usinas, cinco são de 2010 e duas de 2011.

As obras de Belo Monte começaram em junho de 2011.

As ações sobre Teles Pires questionam a licença da hidrelétrica de Sinop, uma das três barragens do complexo que ainda não foi iniciada.