Lojas têm que compensar fim da sacolinha

Para não lesar os consumidores, os supermercados terão de fazer ajustes nas propostas negociadas com o Procon-São Paulo e com o Ministério Público do Estado para regulamentar o banimento das sacolinhas plásticas.

As propostas haviam sido reunidas em documento chamado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e assinado em fevereiro entre a Associação Paulista de Supermercados, o Procon e o Ministério Público. No entanto, não foram aceitas pelo Conselho Superior da Procuradoria, em votação unânime.

Para o conselho, o TAC não garantia o "equilíbrio entre fornecedor e consumidor, no mercado de consumo, impondo só ao consumidor o ônus de ter de arcar com a proteção do ambiente, já que terá de pagar pela compra de sacolas reutilizáveis, nenhum ônus atribuindo-se ao fornecedor, a quem, muito pelo contrário, tem se utilizado da propaganda de protetor do ambiente, diante da população".

Como o Ministério Público não tem poder de determinar ou não o retorno das sacolinhas, o procurador-relator Mário Antônio Campos Tebet informou que cabe à Apas (Associação Paulista de Supermercados) e a seus filiados encontrar um meio que não deixe o consumidor em "desvantagem, quer diante da situação que antes desfrutava, quer diante de seu fornecedor" com o fim das sacolas.

Para a Plastivida (Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos), que defende a cadeia produtiva de plástico, os supermercados têm de voltar a distribuir a sacolinha.

"O consumidor que não receber a sacola tem direito de pedi-la e pode reclamar aos órgãos de defesa do consumidor. No custo dos produtos que compra, está embutido o preço da sacola", diz Miguel Bahiense, presidente da entidade. A Plastivida estima que os supermercados economizem por ano R$ 200 milhões com a não distribuição das sacolinhas.

Procurado, o Procon-SP não se manifestou.

João Galassi, presidente da Apas, disse que a entidade apresentará até amanhã ao governador Geraldo Alckmin medidas para atender ao pedido do conselho do MP e proteger o consumidor.

Em maio de 2011, supermercados e governo assinaram acordo para reduzir a distribuição de sacolas. Desde abril, 1,1 milhão deixou de ser distribuído.

Até a noite de ontem, os representantes dos supermercados estavam reunidos para discutir propostas.

Uma delas é compensar o cliente que já tem sacola reutilizável, mas se esquece de levá-la na hora da compra.