Análise / Protecionismo

Brasil não consegue que negociações na OMC sejam retomadas

O Brasil não conseguiu, na mais recente reunião do grupo G20, no México, aprovar a reabertura das negociações na OMC. O objetivo seria combater os privilégios dos países industrializados, cujas barreiras comerciais prejudicam os que se destacam pela produção agropecuária.

De fato, o protecionismo dos países industrializados ainda é muito alto, mas diminuiu substancialmente nos últimos 20 anos. A retomada das negociações poderia trazer ganhos adicionais significativos. Entretanto, nestes anos de crise econômica e financeira o protecionismo ameaça aumentar.

Em 2008, em Washington, para conter uma onda descontrolada de protecionismo, os países do G20 estabeleceram a cláusula "stand still", ou seja, concordaram em não aumentar, nos 12 meses seguintes, as barreiras ao comércio e ao investimento, mantendo as já existentes nos níveis em que se encontravam naquele momento.

O receio era repetir a experiência de 1929, quando os EUA, pela Lei de Comércio Smooth-Hawley, elevaram em 60% as tarifas de mais de 3.000 produtos, levando mais de 60 países a tomar medidas retaliatórias. Em 1933, o comércio caiu cerca de 70%.

Em 2009, em Londres, os países do G20 renovaram a cláusula até 2010. Em Cannes, 2011, ela foi estendida até 2013, data a partir da qual o Brasil pretendia que cessassem as prorrogações e se retomassem as negociações. Não foi o que aconteceu, pois ela foi esticada até 2014.

Na verdade, a cláusula não tem sido cumprida. O FMI contou mais de 1.200 novas medidas protecionistas aplicadas por diferentes países, entre 2008 e 2011.

A maioria discrimina contra as importações, mas não por meio de tarifas -que se reduziram durante o processo de liberalização dos últimos 20 anos.

Ademais, a proliferação de acordos entre grupos de países -diante da inação da OMC- tem limitado o uso de tarifas entre parceiros.

Na crise, o protecionismo tem se dado por meio do controle do câmbio, de dificuldades de licenciamento, de exigência de conteúdo local, de restrições à quantidade exportada etc. O uso dessas medidas se intensificou principalmente nos emergentes.

Além de medidas na área comercial, tanto países emergentes como industrializados têm recorrido a estímulos monetários, creditícios e fiscais para estimular a produção nacional.

A interpretação dos motivos que levaram o Brasil a propor, neste momento, a retomada das negociações acabou ficando dúbia. Estaria o país buscando o avanço na liberalização comercial? Ou o objetivo seria se desvencilhar das amarras da cláusula para ampliar seu intervencionismo -favorecendo setores selecionados- para enfrentar a concorrência externa?

Qualquer que seja a resposta certa, aguardam-se providências concretas para elevar a produtividade, ou seja, melhorar a infraestrutura, reduzir a carga tributária, melhorar a educação e aumentar a geração de tecnologia.