Cai a imposição de sigilo para multas da Anatel

A ação judicial que proibia a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de divulgar as discussões sobre multas às grandes operadoras foi retirada ontem.

As reuniões do conselho podem ser assistidas pela internet ou presencialmente. Mas, desde a semana passada, a agência tinha de vedar o acesso público no momento em que eram discutidas as multas às companhias.

A liminar que permitia as restrições foi concedida pela Justiça Federal do Rio em favor do Sinditelebrasil (sindicato das empresas de telefonia). O órgão representa empresas como Claro, Oi, Vivo TIM e Embratel.

Ontem, o Sinditelebrasil informou em nota que retirou a ação. Na quinta-feira ocorreu a primeira reunião do conselho após a liminar.

Em maio, o conselho da Anatel deliberou 447 processos -110 tratavam de multas.

Segundo o sindicato, a decisão de retirar a ação foi tomada em defesa da transparência. No comunicado, o Sinditelebrasil diz que a discussão dos processos envolve obrigações das teles no atendimento aos clientes.

Em 2011, o valor das multas chegou a R$ 615 milhões, dos quais US$ 76,3 milhões foram pagos.