Cade faz restrições à compra da Cimpor

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) inaugurou ontem sua sede com megassessão em que analisou mais de cem processos, entre eles a compra da cimenteira portuguesa Cimpor pela Camargo Corrêa.

Os processos foram analisados ainda com base na lei antiga, ou seja, depois de os negócios terem sido fechados. Desde o fim de maio, toda fusão tem que ser julgada pelo Cade antes de a operação ser concretizada.

O negócio entre as cimenteiras foi aprovado com restrições, entre elas a determinação de que a Camargo Corrêa venda ativos em São Paulo e a inédita exigência de investimento em pesquisa e desenvolvimento no setor.

O conselho determinou ainda a saída total da Votorantim do capital da Cimpor.

Em 2010, a Camargo e a Votorantim fizeram acordos pelos quais passaram a deter cerca de 30% e 20% da Cimpor respectivamente.

Em julho, a Camargo adquiriu, em oferta pública de ações, o controle da empresa portuguesa. Antecipando-se ao Cade, que já havia indicado que reprovaria a operação, a Votorantim anunciou uma troca de ações pela qual sairia da Cimpor no Brasil e ganharia ativos da empresa no exterior.

Relator do processo, o conselheiro Alessandro Octaviani entendeu que a Votorantim atingiu o teto de concentração possível no mercado de cimento, que chega a 70% em alguns locais.

"No mercado de cimento, hoje a Votorantim não tem mais condição de crescer com aquisição. Somente organicamente", afirmou.

Em nota, a Votorantim informou que discorda da reprovação do negócio pelo Cade, já que "todas as medidas necessárias para viabilizar a aprovação dessa operação já haviam sido tomadas".

A Camargo afirmou que a compra da Cimpor foi feita "com base em um programa que já está proporcionando mais competitividade ao setor de cimento".

CIGARROS

O Cade firmou acordo com a Souza Cruz pelo qual determinou o fim de contratos de exclusividade firmados entre a empresa e pontos de venda. A empresa terá 30 dias para encerrar esses contratos.

Em outra decisão, o conselho tratou da compra pela JBS de quatro frigoríficos nos Estados de Mato Grosso, Acre e Rondônia.

O Cade firmou um acordo com a JBS prevendo que essas plantas terão de ser mantidas em funcionamento e com a produção nos mesmos volumes até a análise final dos negócios.

O órgão também aprovou a transferência do controle do Pão de Açúcar para a francesa Casino. O Cade deu aval ainda à compra da empresa de alimentos Yoki pelo grupo General Mills e à troca de ativos entre a BRF Brasil Foods e a Marfrig.