Benefício

Entra em vigor em SP a exigência de curso para seguro-desemprego

DE BRASÍLIA - Começou a valer ontem na Grande São Paulo a exigência de matrícula em curso profissionalizante para obtenção de seguro-desemprego nos casos em que o benefício é pedido pela terceira vez no prazo de dez anos.

Na região metropolitana do Rio, isso começa a ser feito a partir da próxima terça-feira, dia 17. A regra vem sendo implementada nas capitais desde abril, quando o governo publicou um decreto alterando a regra da concessão do seguro. Até então, a única exigência era que houvesse intervalo de três meses entre os pedidos de benefício.

De 2002 a 2011, 5,2 milhões de trabalhadores requereram o benefício do seguro-desemprego pela terceira vez.

A expectativa do Ministério do Trabalho é que a regra passe a valer no país todo até o fim de agosto. O advogado trabalhista Estevão Mallet diz que a exigência do curso profissionalizante é prática comum em outros países.

"O objetivo é fazer com que o seguro cumpra sua finalidade, que é garantir renda a quem não consegue um emprego, e não a quem não quer um emprego", afirmou.

Em 2011, o governo pagou R$ 23,7 bilhões no benefício.