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São Paulo Justiça mantém a distribuição de sacolinhas DE SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a distribuição gratuita das sacolas plásticas no Estado. A desembargadora Berenice Marcondes Cesar negou anteontem pedido de cassação da liminar que determinou a retomada do fornecimento. A solicitação foi feita pelo Carrefour. O caso segue para o julgamento do mérito, que deve ocorrer em 30 dias. Marli Aparecida Sampaio, presidente da Associação Civil SOS Consumidor, diz que prevaleceu o princípio da segurança jurídica. "Os consumidores não podem ficar inseguros, sem saber se precisarão pagar ou não pelas sacolas." O Carrefour disse que não foi informado da decisão. Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
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