Análise / Punição às teles

Diante do consumidor, Anatel é mais 'ausente'

O que significa a punição das operadoras de telefonia feita pela Anatel? São duas as respostas possíveis. A primeira é que se trata apenas do exercício rotineiro da fiscalização a exigir apenas um ajuste operacional de uma ou outra operadora.

A segunda é que se trata de um sintoma de que daqui para a frente as relações entre Anatel, operadoras e concessionárias vão mudar.

Aqueles que acreditam que se trata apenas de um ajuste operacional se fundamentam na crença de que a concorrência no setor basta.

O bom atendimento ao consumidor é uma consequência natural. Como expressou, aliás, o presidente italiano da Tim. O consumidor que procure outras opções se não estiver satisfeito.

Outros que não acreditam nessa consequência natural da concorrência, que é mera quimera, constatam que o problema não é de uma ou outra operadora. É de todas. É do sistema. É do tipo de regulação que está sendo feito.

Aqui o ponto crucial: diante do consumidor, a Anatel tem se caracterizado muito mais pela ausência do que pela presença.

A Anatel não tem um banco de dados mínimo com todas as estatísticas sobre as reclamações, conciliações e litígios nas diversas fontes: nas próprias empresas, nos Procons, na própria Anatel, no Poder Judiciário.

Não tem um diagnóstico preciso que permita avaliar e controlar a qualidade dos serviços a partir do atendimento que prestam.

No Brasil onde até as sessões do Supremo Tribunal Federal são públicas e televisadas, o sindicato das empresas de telefonia defendia que as sessões dos processos administrativos de descumprimento da obrigação da Anatel não fossem públicas.

Os dados são claríssimos. O TCU diz que a telefonia é a maior responsável pelas reclamações entre 2006 e 2010. Três vezes maior do que as do setor de energia.

As estatísticas do Conselho Nacional de Justiça corroboram. E o "Supremo em Números da FGV" também. Dos 24 Estados coordenados pelo Sindec, em 15 a telefonia é a mais reclamada nos Procons.

Quando uma operadora não presta bom serviço, cria um problema jurídico, mas sobretudo econômico. Ela financeiramente repassa os custos da ineficiência ou para o consumidor (que pagou, mas não recebe) ou para o Poder Judiciário.

Custa menos levar para a Justiça, até o STF, do que fazer os investimentos devidos.

Estamos, pois, diante de quê? De um problema das operadoras ou da relação entre Anatel e operadores? A eficiência do modelo de regulação está em jogo?