Procon de Porto Alegre tem atuação polêmica

Com uma advogada de 30 anos no comando, o Procon de Porto Alegre se notabilizou neste ano por medidas polêmicas, como autuações a empresas de TV por assinatura e suspensão da venda de ingressos para shows.

O órgão chegou a proibir, há duas semanas, as vendas de linhas de celular em Porto Alegre, antecipando-se à decisão nacional da Anatel. Também aplicou multa recente de R$ 416 mil à uruguaia Pluna por cancelar voos explicação aos clientes.

A TAM deve receber multa de R$ 300 mil por motivo parecido. Cancelou uma rota para a Argentina e, para o órgão, não deu apoio necessário aos passageiros que haviam adquirido os bilhetes.

O Procon também apontou irregularidade na venda de bebida gelada por preço acima do cobrado por produtos em temperatura ambiente.

O órgão da prefeitura tem dez agentes que circulam pela cidade em ações de fiscalização em shoppings e até estádios de futebol -para verificar o cumprimento do Estatuto do Torcedor.

A diretora-executiva do órgão, Flávia Pereira, 30, diz ter um perfil de atuação "mais incisivo" e que o órgão consegue manter um trabalho técnico, com autonomia em relação ao município. "O Código do Consumidor é muito bom, perfeito. Mas tem que aplicar o que a lei determina."

Em uma das medidas de maior repercussão, em abril, o órgão iniciou processo contra a empresa Time For Fun, responsável pela apresentação de Madonna na cidade.

A ação visava o fim da cobrança da taxa de conveniência nos ingressos e do desrespeito à lei da meia-entrada. Fiscais chegaram a fechar pontos de venda. A empresa reverteu a decisão na Justiça.

O Sindicato das Empresas de Telefonia questiona a atuação do órgão por entender que "prejudica consumidores" com suas iniciativas.

A TAM diz não ter sido informada sobre multas e que já prestou esclarecimentos ao órgão. Representantes da Pluna não foram localizados.