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Governo prepara novas regras para concessões

No pacote de novas regras para concessões de infraestrutura, que o governo quer lançar para reativar a economia, o setor de energia é alvo de debates.

A gestão Dilma quer reduzir o custo da luz. Para isso, além de retirar tributos federais, estuda mudar a lei para permitir a renovação das atuais concessões de hidrelétricas.

Pela legislação, quando os contratos vencerem -a partir de 2015-, as empresas deveriam devolver as usinas à União. Para permitir que as atuais concessionárias mantenham o direito de explorá-las, o governo quer que elas reduzam o preço da energia já a partir do próximo ano.

Com o pacote completo, técnicos do governo estimam uma tarifa até 30% mais barata. Para as indústrias, no entanto, novos leilões baixariam ainda mais o custo, chegando até a 50%. O argumento é que as usinas têm, em média, 56 anos, e os investimentos já foram amortizados.