Congresso cria empresa estatal de seguros

Para cercar os riscos que podem envolver o pacote de infraestrutura da gestão Dilma, o governo conseguiu aprovar, sem fazer alarde, a criação de uma estatal de seguros, conhecida como Segurobras.

A medida provisória já foi aprovada no Congresso e deve ser sancionada por Dilma Rousseff na próxima semana.

O objetivo principal da estatal, cujo nome oficial é Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias, será viabilizar as apólices e as garantias de obras de infraestrutura, mas a empresa poderá competir com as seguradoras privadas em ramos como habitação, crédito estudantil, exportação e até o de veículos, o maior do país.

A estatal também poderá comprar participações em seguradoras já existentes, como a SCBE (Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação), voltada a exportações.

Em jogo, está um mercado estratégico, que cresce em média 20% ao ano desde 2007. No ano passado, as seguradoras brasileiras faturaram R$ 105 bilhões, volume 16,6% superior ao de 2010.

Só o seguro de risco de engenharia, um dos que mais devem crescer, girou R$ 912 milhões no ano passado -98,4% mais do que no ano anterior. E a previsão é que cresça nesse ritmo até 2016.

RESSALVAS

As seguradoras privadas são contra a criação de uma concorrente estatal porque consideram que ela teria condições privilegiadas para ganhar mercados de interesse do governo, como o das obras de infraestrutura.

Também diziam que a participação estatal despertaria dúvidas quanto à melhor gestão de riscos desses empreendimentos, uma vez que o governo participa das obras, representa grande parte do risco político e também seria o vendedor dessas apólices.

O setor já havia reagido no fim do governo Lula, quando a proposta havia sido apresentada. As críticas fizeram com que ela fosse arquivada.

O governo sinalizou às seguradoras que enviaria uma medida provisória prevendo a criação de uma agência seguradora para complementar a atuação privada.

Por essa proposta, a agência ofereceria apólices para segmentos de mercado mais difícil, como crédito estudantil, imóveis para baixa renda, aquisição de máquinas, portos e obras de altíssimo risco.

DE VOLTA AO CONGRESSO

No fim do mês passado, o texto voltou ao Congresso Nacional, onde dois artigos foram acrescentados, recriando a empresa nos moldes anteriores, com atuação plena.

Segundo o relator da MP, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), os deputados acrescentaram os artigos porque sentiram a necessidade de permitir maior concorrência nas apólices, especialmente de infraestrutura.

Forte nega que tenha colocado os artigos a pedido do governo. "Esse setor precisa de concorrência para que os preços não inviabilizem os investimentos. A seguradora vai ser criada, sob risco de desmoralizar o Legislativo."

A proposta foi aprovada no dia 7, quando as atenções estavam voltadas para o julgamento do mensalão.

AJUDA A EMPREITEIRA

O setor de resseguros também protesta. "Não é verdade que as garantias e os seguros sejam mais altos no Brasil. Em cinco anos eles reduziram bastante e hoje têm preços compatíveis com os internacionais", diz Paulo Pereira, presidente da Fenaber (Federação Nacional das Empresas de Resseguros).

"Não existe obra que deixou de ser feita por problema de capacidade de seguro."

Para as seguradoras, o governo quer favorecer as empreiteiras e os concessionários de infraestrutura, que estão com muitas obras em curso e, por isso, têm sua avaliação de risco altamente comprometida, implicando preços maiores nas seguradoras.

A estatal seria uma forma de as empresas contratarem novas garantias e apólices para as obras de infraestrutura do governo, com preços mais baixos que os do mercado.

A CNSeg (Confederação Nacional das Seguradoras) enviou carta à presidente Dilma pedindo o veto dos dois artigos, lembrando do acordo fechado no governo Lula.

"É uma mensagem péssima mudar as regras depois que o mercado se preparou para isso", diz Jorge Hilário Vieira, presidente da CNSeg.