Contribuição de 10% deve ser extinta já, diz consultor

Os números do balanço do FGTS de 2011, divulgados pela Caixa Econômica Federal em agosto, mostram que a contribuição de 10% paga pelas empresas nos casos de demissão sem justa causa já pode ser extinta.

Segundo o balanço, ao final do ano passado faltava apenas R$ 1,611 bilhão para que fosse quitada a parte do empréstimo do Tesouro Nacional para pagar os expurgos dos planos econômicos e fosse restabelecido o patrimônio do fundo.

O valor é proveniente dos créditos pagos (aos trabalhadores) no valor de R$ 45,302 bilhões e amortizações de R$ 43,691 bilhões (dinheiro devolvido ao Tesouro mais o destinado à reposição do patrimônio).

Segundo o consultor Mario Avelino, presidente da ONG Instituto FGTS Fácil, aquele valor já foi quitado ao final de julho deste ano. Ele se baseia na média mensal arrecadada em 2011 com o adicional de 10% e projeta essa média para este ano.

No ano passado, a contribuição adicional paga pelas empresas rendeu R$ 2,788 bilhões, com média mensal de R$ 232,362 milhões. Mantida essa mesma média pelos sete primeiros meses deste ano, a receita seria de R$ 1,626 bilhão, mais do que suficiente para quitar aquela dívida.

Segundo Avelino, o objetivo das contribuições (a outra, de 0,5% sobre a remuneração mensal do trabalhador, foi cobrada até dezembro de 2006 -ver texto ao lado) era ressarcir o empréstimo que o Tesouro fez para pagar os expurgos aos trabalhadores e repor o patrimônio do fundo.

"No momento em que essa dívida é zerada, a contribuição de 10% tem de ser automaticamente eliminada. E isso já ocorreu", diz Avelino.

SEM ESPERAR ATÉ 2013

No mês passado o Senado aprovou o projeto de lei nº 198/2007, que prevê o fim da cobrança da contribuição a partir de julho de 2013.

Segundo Avelino, não é necessário esperar mais um ano para o fim da cobrança, uma vez que o débito já está quitado. Se a cobrança continuar, o governo arrecadará pelo menos R$ 3 bilhões nesse período, estima o consultor.

Diante desse quadro, Avelino entende que o governo deveria decretar já o fim da cobrança, desonerando as empresas de um custo extra de 0,5% da folha de pagamento (de cada 100 trabalhadores que sacam o fundo, 62 o fazem por serem demitidos sem justa causa).

Avelino propõe uma atitude mais radical caso a cobrança não seja suspensa: as confederações, federações e sindicatos, de empresas e de empregados, deveriam entrar com ações contra o governo para cessar o recolhimento. Ou então fazer o pagamento em juízo.