No Senado

Projeto proíbe demissão por justa causa de alcoólatra que se tratar

DE BRASÍLIA - Para tentar preservar empregos de trabalhadores alcoólatras, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem projeto que exclui da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a possibilidade de demissão por justa causa em razão de "embriaguez habitual".

O texto permite a demissão por justa causa para casos de embriaguez em serviço, mas exclui os alcoólatras que forem clinicamente diagnosticados com a doença -a não ser que se recusem a realizar tratamento médico.

O projeto, de autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, antes de ser avaliado pela Câmara dos Deputados.