Receita fecha garras sobre inadimplentes

Num momento em que a arrecadação do governo perde fôlego, a Receita Federal decidiu endurecer com os contribuintes inadimplentes e lançou ontem um programa de cobrança de tributos que prevê punições severas para quem não acertar as contas com o fisco.

O objetivo da ação é recuperar R$ 86 bilhões devidos por 541.890 contribuintes, entre empresas e pessoas físicas.

O valor equivale à arrecadação mensal média registrada pelo órgão neste ano, até julho (R$ 85,2 bilhões).

Após receber uma notificação, os devedores terão 30 dias para regularizar a situação ou sofrerão punições.

Para os contribuintes inscritos no Simples Nacional, sistema simplificado de cobrança de impostos, a punição será a exclusão do regime em 2013.

No total, a Receita vai cobrar R$ 38,7 bilhões atrasados de 441.149 companhias do Simples. Elas poderão quitar seus débitos de uma vez ou requerer um parcelamento em até 60 meses.

Mas a maior parcela a ser cobrada, R$ 42 bilhões, é devida por 317 grandes devedores, com débitos superiores a R$ 10 milhões com a Receita.

O maior débito de um empresa supera R$ 1 bilhão, disse o subsecretário de arrecadação da Receita, Carlos Roberto Ocasso, enquanto a maior dívida de uma pessoa física é de R$ 43 milhões.

Segundo Ocasso, os grandes devedores que não pagarem ou não solicitarem o parcelamento poderão sofrer um processo de execução fiscal que leve ao confisco de bens.

Serão cobrados também R$ 5,3 bilhões de contribuintes que não cumpriram com o pagamento do chamado Refis da Crise -programa de 2009 que possibilitou o parcelamento de antigas dívidas com descontos de até 90% da multa e juros menores.

Esses devedores terão que pagar os valores atrasados integralmente. Se isso não for feito, perderão as condições especiais do programa.

DESACELERAÇÃO

Os recursos recuperados engordarão o caixa da União num momento em que o recolhimento de impostos desacelerou devido à fraqueza da economia e às desonerações concedidas pelo governo para reanimar a atividade.

Apesar disso, Ocasso disse que a cobrança não tem relação com a perda de recursos.

"Faz parte do processo de aprimoramento das ações da Receita Federal", afirmou.

Segundo ele, o fisco vai fazer, a cada trimestre, novas ações de cobrança contra grandes devedores.

Os R$ 86 bilhões que a Receita tenta reaver nessa primeira etapa referem-se a dívidas de até cinco anos.

No total, o órgão registra R$ 1,065 trilhão em impostos atrasados, cifra que inclui dívidas ainda não reclamadas e débitos antigos que a Receita já cobrou, mas não conseguiu reaver ainda.