Queda recorde dos juros básicos não alivia custo da dívida pública

A queda dos juros do Banco Central para os menores patamares desde o Plano Real está longe de reduzir, na mesma proporção, os gastos do governo com a sua dívida.

Tradicionalmente apontados como os maiores vilões das contas públicas, ao lado dos gastos previdenciários, os encargos da dívida pública não caíram até agora o suficiente para sancionar as previsões oficiais.

Em vez de uma melhora motivada pelo alívio das despesas financeiras, como foi projetado pelo Ministério da Fazenda, o deficit das contas da União, dos Estados, dos municípios e das estatais mostra uma piora puxada por despesas com programas sociais, pessoal, custeio administrativo e obras.

Dados pesquisados pela Folha apontam que, de um ano para cá, os juros médios incidentes sobre a dívida de União, Estados, municípios e estatais tiveram um modesto recuo, de 16,7% para 15,9% acumulados em 12 meses.

No mesmo período, entre agosto de 2011 e julho passado, o BC promoveu sucessivos cortes de sua taxa, a Selic, que passou de 12,5% para 8% ao ano -e, a partir de agosto, para 7,5%.

Referência para a rentabilidade das aplicações financeiras e para o custo dos empréstimos bancários, a Selic também é o principal indexador da dívida pública.

Os números evidenciam, porém, que a influência da taxa no gasto do governo não é direta e nem imediata.

PRÉ-FIXADOS

Um dos motivos é o aumento da proporção de títulos públicos corrigidos por índices de preços e prefixados, ou seja, com remuneração negociada previamente com os credores -que tendem a exigir remuneração mais alta para aceitar o risco maior.

Outro é que, nos últimos anos, o endividamento federal foi inflado por operações como a compra de dólares para as reservas do BC e os aportes de recursos para o BNDES, banco oficial de fomento.

Nesses casos, o custo da dívida depende também da rentabilidade das reservas e do volume de subsídios concedidos pelo banco estatal.

MENOS ESFORÇO FISCAL

Na esteira da redução aguda da Selic, o governo Dilma Rousseff também relaxou sua política de austeridade fiscal, reduzindo impostos e elevando gastos na tentativa de reanimar a economia.

Com a expectativa de menos despesas com juros, no entanto, foram apresentadas projeções otimistas para as contas públicas.

Na apresentação do projeto de Orçamento para 2013, a equipe econômica previu que o deficit público cairia de 2,6% do Produto Interno Bruto, em 2011, para 1,6% neste ano e 1% no próximo ano.

O deficit, em trajetória oposta, cresce desde fevereiro e atingiu 2,75% do PIB nos 12 meses que se encerraram em julho.

Não é difícil entender: nos primeiros sete meses do ano, as despesas com juros da dívida pública caíram apenas 7%, ou R$ 10 bilhões, na comparação com o período correspondente de 2011.

Já a parcela da arrecadação poupada para o abatimento da dívida foi reduzida em R$ 21 bilhões, considerando-se a mesma base de comparação.