Candidatas a renovar concessão de energia descumprem limites

Das 44 distribuidoras de energia que poderão ter contrato de concessão renovado pelo governo a partir de 2015, pelo menos 12 descumpriram os limites de frequência ou de duração de interrupções no fornecimento de luz.

Esses limites foram estabelecidos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em 2011.

Levantamento da Folha com dados da agência mostrou que, juntas, as 12 empresas deixaram de fornecer energia durante 371,8 horas em 2011 -o equivalente a 15,4 dias sem luz.

A renovação das concessões faz parte do pacote para redução das tarifas lançado pelo governo federal. Serão contempladas as empresas cujas concessões vencem de 2015 a 2017.

A Aneel estipula um limite específico de interrupção no fornecimento de energia para cada empresa. Das 12 avaliadas, seis não cumpriram apenas o índice de duração das interrupções, e duas, o índice de frequência.

Quatro companhias não cumpriram nenhum dos dois limites. São reincidentes 11 distribuidoras, que ficaram acima do limite em pelo menos um dos indicadores nos últimos dez anos.

A Eletrobras Distribuidora Acre (antiga Eletroacre) está no grupo com os piores indicadores -ficou 46,23 horas (quase dois dias) sem fornecer energia em 45,25 ocorrências distintas.

"Estar acima do limite significa que a empresa não investiu o suficiente na qualidade de seu serviço", afirmou Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel/UFRJ).

Em 2011 a Aneel criou dois rankings -um com as 33 maiores distribuidoras do país e outro com as 30 menores- de qualidade do serviço. As 12 estão posicionadas da 20ª colocação para baixo. Os principais critérios são justamente a duração e a frequência das interrupções.

As empresas que tiverem interrupção no serviço têm de devolver o valor pago pelos consumidores com créditos nas contas futuras. As 12 companhias somaram R$ 56,9 milhões em devoluções em 2011.

Quatro empresas da Eletrobras ultrapassam o limite -de Rondônia (antiga Ceron), Acre (Eletroacre), Alagoas (Ceal) e Piauí (Cepisa).

Completam a lista: CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá); CEB (Companhia Energética de Brasília); CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), Demei (Departamento Municipal de Energia de Ijuí) e Eletrocar (Centrais Elétricas de Carazinho), do Rio Grande do Sul; Cemig, de Minas Gerais; Chesp (Companhia Hidroelétrica São Patrício), de Goiás; e EFLJC (Empresa de Força e Luz João Cesa), de Santa Catarina.