Análise

Leilão do pré-sal sob regime de partilha esbarra em desinteresse da Petrobras

Anunciado pelo governo para novembro de 2013, o primeiro leilão do pré-sal sob o regime de partilha de produção encontra um obstáculo maior do que a aprovação no Congresso do novo modelo de repartição dos royalties do petróleo entre Estados e municípios: o desinteresse da Petrobras na iniciativa.

Além do entrave legal (sem um novo modelo de distribuição, não pode haver leilão), pesa a dificuldade da estatal em levantar recursos suficientes para investir em novos blocos.

Uma parte da legislação do pré-sal já foi aprovada e impõe a Petrobras como operadora única (líder dos consórcios e responsável pela administração da reservas) e sócia obrigatória dos novos campos com, ao menos, 30% de participação.

Diante disso, a Petrobras será obrigada a aportar valores correspondentes à sua participação. Um exemplo: no campo de Libra, descoberto em perfurações da ANP (Agência Nacional do Petróleo) em área do pré-sal não concedida, a expectativa é que o consórcio vencedor tenha que pagar um bônus para a União de R$ 10 bilhões.

Se o valor for esse, a Petrobras terá que desembolsar, de cara, R$ 3 bilhões para ficar com o mínimo de 30%. Fora esse bônus inicial, o regime de partilha prevê que uma parcela do óleo produzido será entregue à União, que terá uma nova estatal para comercializá-lo.

Apenas 30% do pré-sal estão em áreas já concedidas. O restante ainda será leiloado. Atualmente, a Petrobras já encontra dificuldades em se financiar. Para fechar seu plano de negócios 2012-2016 (US$ 236 bilhões), terá de captar no mercado até US$ 18 bilhões ao ano e vender US$ 15 bilhões em ativos (campos e refinarias no exterior).

Os mercados não estão fechados à estatal. Ao contrário. Mas o mundo vive uma crise, que restringe a capacidade de investidores de algumas regiões.

O grande entrave é que a Petrobras já não conta tanto com a sua principal fonte de financiamento: sua própria geração de caixa, asfixiada pela política do governo de segurar os preços dos combustíveis, que não seguem cotações internacionais de petróleo e derivados.

Descrente em relação ao leilão do pré-sal em novembro, o setor se mostra otimista com a realização da oferta de áreas fora do pré-sal, prevista para maio. Não há impedimento legal, mas o governo receia "embolar o meio de campo" na negociação para aprovação do novo regime de royalties.

A pergunta corrente é se a presidente conseguirá leiloar blocos do pré-sal antes do fim do seu primeiro mandato, em 2014.