Apenas três Estados perderiam receita com reforma do ICMS

Estimativa do economista Bernard Appy, sócio da LCA Consultores, indica que apenas três Estados teriam perdas de arrecadação com a unificação do ICMS.

A reforma do imposto estadual, em estudo pelo Ministério da Fazenda, prevê a redução da alíquota cobrada no Estado de origem (onde o produto é fabricado ou importado) de 12% e 7% para 4%. A alteração inviabilizaria a guerra fiscal dos Estados e aumentaria a arrecadação onde os produtos são consumidos.

Na previsão que baliza a atual negociação com governadores, do economista Amir Khair, sete Estados perderiam receita com a mudança: BA, SC, AM, MT, MS, GO e ES.

Mas no estudo de Appy, feito sob encomenda da CNI (Confederação Nacional da Indústria), muitos Estados já abrem mão de receita para atrair empresas e perderiam pouco com a mudança.

Na sua estimativa, os que perderiam receita são GO, MS e ES. São Paulo poderia ganhar até R$ 6,3 bilhões por ano com a nova alíquota e seria o maior beneficiário. Rio ganharia R$ 5,8 bi por ano e seria o segundo maior.

No conjunto, os Estados poderiam aumentar sua receita em R$ 30 bilhões.

Outra proposta da reforma tributária em estudo, o fim da cumulatividade do PIS/Cofins (o que eliminaria a cobrança em cadeia), deve ser apresentada pelo Ministério da Fazenda até o fim do ano, disse o secretário-executivo adjunto da Fazenda, Dyogo Henrique. Mas, diz, não deve entrar em vigor em 2013 porque a receita está comprometida com as desonerações da energia elétrica e da folha de pagamentos das empresas.

A previsão é para 2014.

"O ICMS era o campeão de queixas dos empresários, mas a insatisfação com o PIS/Cofins é crescente", diz Flávio Castelo Branco, gerente de política econômica da CNI.