Doméstica legal

	Lucas Lima/Folhapress
	Andyara Marins coma empregada Marina Santa Elisário, em sua casa, no Rio

Salários acima de R$ 2.000, carteira assinada, seguro-saúde, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), férias e jornadas de trabalho de oito horas.

Essa é a nova realidade das empregadas domésticas de São Paulo e do Rio de Janeiro para aquelas famílias em que a patroa tem hora para sair, mas jamais para chegar.

Segundo Jô Giaquinto, dona de uma agência de colocação de domésticos em São Paulo, uma candidata a babá com experiência e boas referências não demora mais de um mês para encontrar uma recolocação na cidade.

"Se puder dormir, arruma em menos tempo ainda."

Aqueles cuja vida não funciona sem alguém responsável para cuidar das crianças e da casa passam a valorizar mais um profissional que já foi abundante no país, mas que começa a escassear e que ainda tem leis trabalhistas atrasadas em relação aos demais trabalhadores.

VALORIZAÇÃO

No Brasil, empregado doméstico precisa ter registro em carteira e recolhimento previdenciário pelo INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), mas não tem direito a FGTS, a seguro-desemprego (restrito a quem recolhe FGTS) e a jornada de trabalho estabelecida.

O recolhimento do FGTS na porcentagem de 8% do salário é opcional, de acordo com a boa vontade do empregador, mas está ficando cada vez mais frequente nas regiões em que o profissional é mais escasso.

O fundo acumula uma poupança que chega a um salário por ano trabalhado.

No caso de demissão sem justa causa, ainda soma uma multa de 40% do saldo paga pelo empregador, além do direito ao auxílio-desemprego.

Segundo a Caixa Econômica Federal, pouco mais de 4% dos empregadores domésticos com registro em carteira recolhem o FGTS.

Dados do IBGE mostram que havia no país 6,7 milhões de trabalhadores domésticos em 2011, mas só 2 milhões tinham registro em carteira.

No Congresso, há uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) e cinco projetos de lei para estender aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos garantidos há décadas aos demais profissionais, como o FGTS e o seguro-desemprego.