Finanças Pessoais

Debêntures sem incidência de IR, uma novidade na 'renda fixa'

Investir em renda fixa ainda é, sem sombra de dúvida, a primeira e principal opção dos brasileiros.

Inicialmente, aprendemos a poupar utilizando a caderneta de poupança.

Além de simples e democrática, foi o primeiro produto de investimento livre da incidência do Imposto de Renda para pessoas físicas.

Depois da poupança, vieram também os depósitos a prazo feitos em bancos (CDB) e os fundos de investimento, alternativas conhecidas e utilizadas por milhares de investidores.

A partir de 2002, o Tesouro Direto viabilizou o acesso de pequenos investidores aos títulos públicos, um programa de venda de títulos a pessoas físicas.

As debêntures chegavam aos investidores indiretamente, por intermédio das carteiras dos fundos de investimento. Raramente o pequeno investidor teve a oportunidade de participar diretamente das ofertas desses títulos.

No fim de 2010, o governo editou uma medida provisória que reduz o Imposto de Renda sobre o rendimento de debêntures vinculadas a projetos de infraestrutura.

A cobrança foi zerada para investidor pessoa física e reduzida a 15% para pessoa jurídica.

Com essa medida, o governo pretende abrir outras fontes de financiamento para esses projetos, atraindo o interesse de investidores.

Atualmente, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é praticamente a única fonte de crédito para esses projetos, que exigem recursos de longo prazo.

DEBÊNTURE

É um título de crédito que representa uma dívida da empresa emissora perante o investidor que se dispôs a emprestar dinheiro nas condições previstas no contrato.

Ao comprar uma debênture, você assume o risco de crédito representado pela possibilidade de a empresa deixar de pagar os juros e resgatar o título no vencimento.

Para minimizar esse risco, o investidor conta com a classificação de agências, que atribuem um "rating" para a debênture.

Ele indica a probabilidade maior ou menor da ocorrência desse risco. Quanto maior o "rating" (AAA), menor a chance de o risco de crédito ocorrer.

PRAZO E JUROS

O prazo de emissão das debêntures tende a ser superior a cinco anos e os juros podem ser prefixados, pós-fixados ou ainda acompanhar a variação do IPCA mais taxa de juros prefixada.

Os juros podem ser pagos semestralmente ou no vencimento, conforme a modalidade da debênture e as suas características.

"BOOKBUILDING"

Você não sabe exatamente quanto vai ganhar quando manifesta seu interesse de comprar um lote de determinada debênture.

A rentabilidade será definida pelo "bookbuilding", em data bem próxima à da liquidação da operação.

Trata-se de um mecanismo de consulta prévia a um grupo de potenciais investidores institucionais com o intuito de determinar a taxa que o mercado deseja para comprar esse título.

O "bookbuilding" das debêntures da AutoBAn, por exemplo, foi finalizado no dia 10 deste mês. A série que vence em outubro de 2017 será corrigida pelo IPCA mais juro prefixado de 2,71% ao ano, acompanhando a remuneração da NTN-B com vencimento em 15 de agosto de 2016. O prêmio de até 0,25% acima da NTN-B, previsto no início da operação, foi zerado.

VALORES

Parte dessas emissões será destinada a pequenos e médios investidores. No caso da AutoBAn, por exemplo, o investimento mínimo para as pessoas físicas será de R$ 3.000 (equivalente a três debêntures de R$ 1.000), e o máximo, de R$ 300 mil.

Pode haver rateio caso a demanda seja elevada. Nesse caso, você comprará só parte do lote reservado.

No caso da AutoBAn, por exemplo, houve rateio de 84,9% sobre o valor excedente a R$ 15 mil. Significa que o investidor que reservou R$ 100 mil, por exemplo, será atendido em R$ 87 mil.

LIQUIDEZ

Se você tem interesse e não participou da oferta primária ou quer vender a debênture antes do vencimento, deve recorrer ao mercado secundário, por intermédio de uma corretora de valores. A liquidez vai variar de um título em relação a outro.

Alguns poderão contar com um mercado secundário líquido, com várias transações de compra e venda diariamente, e outras talvez não tenham a mesma sorte.

CUSTOS

Semelhante ao procedimento adotado nos IPOs (oferta pública inicial) de ações, o investidor não paga corretagem na oferta primária do título.

Seu custo será apenas o de custódia do título. Nas negociações de mercado secundário, pagará corretagem de 0,20% sobre o valor da transação, custo que pode ser negociado com sua corretora.

VALE A PENA?

Compare com as taxas oferecidas pelos títulos públicos. Esse é o seu custo de oportunidade, sem risco de crédito e com liquidez semanal garantida.

Idealmente, a taxa de juros deve ser superior para compensar e remunerar o seu risco de crédito e, eventualmente, a menor liquidez.

Seu maior benefício será, sem dúvida, deixar de pagar Imposto de Renda sobre os rendimentos.