Teles escondem restrições de planos 3G

Pacotes de banda larga limitada para celulares e modems vendidos como ilimitados, omissão de quedas drásticas na velocidade e falta de menção às restrições no uso da internet.

Essas informações "camufladas" foram os principais problemas apontados por um levantamento do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) cedido à Folha.

Foram analisadas as informações mostradas por Tim, Oi, Claro e Vivo nos sites e SACs de sete Estados e comparadas às dos contratos que ditam a relação de consumo.

Segundo o Idec, com a prática, as teles violam de uma tacada só o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as regras da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel).

Além das infrações, a defasagem de informação impede o consumidor de controlar gastos e de comparar preços entre operadoras.

Nos sites, os problemas são: condições de uso dos pacotes escondidas e informações que levam o consumidor a pensar que não possuem limite de navegação.

Excluindo o da Vivo, os sites das operadoras não mencionam na mesma página da oferta que a velocidade cai, em média, para 6% do estabelecido contrato quando o consumidor ultrapassa o limite do seu pacote de dados.

Um cliente da Vivo que possui o plano de 20 MB e excede essa franquia tem a velocidade de até 1 Mbps (megabit por segundo ou 1.024 Kbps) reduzida para 50 Kbps.

Já slogans como o "Navegue à vontade", da Tim, podem induzir o consumidor ao erro, pois a navegação não é ilimitada, o que pode ser caracterizado como propaganda enganosa, diz a advogada do Idec Veridiana Alimonti.

No SAC, à exceção da Tim, o problema é a divergência entre as informações dadas por atendentes e as do site.

Ora omitiam que a velocidade oscila e cai ao fim da franquia, ora não citavam que o pacote é limitado.

Alguns atendentes chegaram a orientar pesquisadores do Idec a procurar uma loja para se informar melhor.

"O consumidor não pode ir a todas as lojas para comparar preço", diz Alimonti.

No caso da Vivo, a falta de informação pode gerar receita. Quando atinge o limite de dados, o cliente navega pagando um preço adicional.

Nos contratos, o problema são cláusulas que eximem as teles de prestar conta caso o cliente reclame das baixas velocidades ao considerar que sabem que variam. Isso viola o CDC, segundo o Idec.

Claro e Oi trazem ainda restrições de uso, não ditos em SACs e sites, a serviços de vídeos em tempo real, transferência de arquivos e de voz sobre IP (como o Skype). Esta última prática foi vetada pela Anatel no ano passado.