OAB mantém restrições a estrangeiros

Depois de mais de uma ano de discussões, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu, anteontem, manter as restrições ao trabalho de escritórios estrangeiros no país.

São bancas que atuam no setor corporativo, principalmente em fusões e aquisições. A decisão da OAB, unânime, surpreendeu até mesmo escritórios locais ouvidos pela Folha, que esperavam desfecho mais "acalorado".

Com o aumento da participação das empresas brasileiras em negociações internacionais e a crise em mercados como a Europa e os EUA, cresceu o interesse no Brasil dos escritórios de fora.

Embora sejam poucas no país, que tem cerca de 10 mil bancas, as principais estrangeiras faturam alto com suas operações globais, acima de US$ 1 bilhão por ano. Estima-se que a brasileira que mais fatura não supere R$ 250 milhões anuais.

O foco do debate estava nas bancas que são associadas a brasileiras para prestar, aqui, consultoria em direito de seus países de origem.

Por um lado, havia uma pressão de grupos estrangeiros para que o mercado doméstico se abrisse mais. E, por outro, uma demanda de escritórios locais para que a OAB detalhasse melhor quais seriam os limites das associações com bancas do exterior.

No fim das contas, nada foi mudado na regras. "O conselho considerou que as normas são suficientes e que qualquer discussão deverá ser feita caso a caso", disse Ophir Cavalcante, presidente da OAB nacional.

"Esperamos que, com a decisão, possamos trazer paz ao ambiente. Temos que preservar a relação com os advogados internacionais", acrescentou Cavalcante. Há pelo menos 21 escritórios estrangeiros no Brasil, associados ou não a bancas locais. Sete vieram nos últimos dois anos.

Advogados estrangeiros só podem atuar no Brasil como consultores em legislação de seus países de origem. Essa é uma restrição comum no exterior. E, no mercado local, só cai se o profissional obtiver equivalência do diploma e aprovação no exame da OAB.

O país também proíbe a sociedade com escritórios de fora com gestão compartilhada de receitas e despesas. EUA, Inglaterra, Alemanha e Chile permitem que escritórios estrangeiros prestem assessoria em direito doméstico, desde que com advogados locais.