Índice geral Mercado
Mercado
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros

Telefonia

Justiça mantém prazo limite para pré-pagos

O Ministério Público Federal perdeu na Justiça uma ação na qual tentava acabar com o prazo limite de 90 dias para utilização dos créditos nos celulares pré-pagos. A norma foi imposta pela Anatel em 1998 e é válida em todo país. Segundo o MPF de Rondônia, a regra viola o direito do consumidor.

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros


Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.