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Chevron propõe pagar R$ 311 milhões por acidente no Rio
Do total R$ 90 mi seriam para a recuperação ambiental, e o resto, para melhorias que evitem futuros acidentes
Apesar de a ANP argumentar contra, Transocean também foi incluída no processo pelo Ministério Público
A Chevron propôs ontem pagar R$ 311 milhões no TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que está negociando com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, referente ao acidente ocorrido em novembro de 2011 que derramou 3,7 mil barris de petróleo (588,3 mil litros) na bacia de Campos (RJ).
Desse total R$ 90 milhões seriam destinados à recuperação ambiental e o restante em melhorias operacionais para evitar futuros acidentes, informou a empresa em audiência pública ontem no Rio.
Se fechado o acordo, serão extintos os dois processos cíveis movidos contra a multinacional, informou o MPF. Os processo criminais, porém, continuarão tramitando.
A Transocean, dona da sonda usada pela Chevron na época do acidente, também foi incluída pelo MPF no processo e terá que assinar o TAC junto com a Chevron, apesar de a ANP (Agência Nacional do Petróleo) argumentar que a empresa não teve responsabilidade no vazamento.
O superintendente de segurança operacional e meio ambiente da ANP (Agência Nacional de Petróleo), Rafael Moura, explicou que a Transocean não foi responsabilizada pois foi contratada pela Chevron e seguiu o plano da concessionária.
Ele argumentou que se a Transocean fosse impedida de atuar no Brasil, como havia requerido o MPF, o país deixaria de arrecadar em dois anos R$ 6,5 bilhões em Participação Especial e Royalties.
Segundo a procuradora da República Gisele Porto, que conduz o caso, nas próximas semanas, será apresentada uma minuta dos termos do TAC, que só abrangerá a ação cível contra as duas companhias e não interfere na ação criminal, que envolve 17 executivos da Chevron.
CONSEQUÊNCIAS
Rafael Moura disse que cerca de 40 litros de petróleo ainda saem das fissuras abertas pelo acidente da Chevron na bacia de Campos, no campo de Frade, que tem como sócia a Petrobras.
O óleo residual vem sendo contido desde o acidente pela Chevron, que, em março deste ano, encontrou um novo vazamento pelas fissuras em outra parte do campo de Frade, que também vem sendo recolhido.
A Chevron foi multada em R$ 60 milhões pelo Ibama e em R$ 35,1 milhões pela ANP, que registrou 25 infrações.
