Decisão de 1ª instância favorável ao governo foi anulada por tribunal

A RFFSA (Rede Ferroviária Federal) conseguiu uma decisão que condenava a ALL (América Latina Logística) a indenizá-la por destruição da rede de cabos na malha paulista, mas a decisão foi anulada pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região.
Além de anular a decisão, o desembargador do TRF determinou que o processo retorne à primeira instância para a realização de perícia a fim de avaliar a validade ou não do pedido de indenização.
O problema é que o que sobrou dos cabos foi leiloado em 2002. As únicas estruturas que podem passar por perícia são as 62 subestações de energia que alimentavam a rede de cabos.

RECURSO
A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou um recurso contra a decisão do tribunal no fim do mês passado e agora espera que o assunto chegue ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A ALL, que tomou a posição de ré na ação ao assumir os ativos da malha paulista, ressaltou a anulação da decisão de primeira instância.
Sem condenação definitiva, a empresa informou que ainda não fez reservas para a indenização de R$ 28 milhões pedida pela RFFSA. (AB)