Folha de S.Paulo

Trava jurídica pode ter saída mais simples

FERNANDO SILVA COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Os obstáculos jurídicos que um empresário pode enfrentar vão da área tributária à trabalhista, mas existem alternativas, algumas até gratuitas, para se buscar ajuda ou formas mais simples de resolver os casos na Justiça.

Alex Cardoso de Souza, 38, procura a consultoria do Sebrae sempre que tem dúvidas sobre algum contrato de serviço de sua empresa, a Servare Engenharia Predial e Consultoria, em São Paulo.

No ano passado, ele buscou ajuda do serviço depois que fechou um acordo de vistoria predial e a síndica do edifício decidiu parcelar o pagamento em cinco vezes.

"Por falta de conhecimento, algumas vezes ficamos sem saber como proceder", disse Souza, empresário há um ano. Coube ao Sebrae ajudar na avaliação do contrato.

"Mandávamos versões para eles, que iam lapidando para que nem a empresa nem o cliente tivessem problemas depois", afirmou.

Apesar de aconselhar sem cobrar nada, o Sebrae não presta assistência jurídica aos empreendedores.

Quando é preciso ir à Justiça e os recursos financeiros ainda são escassos, a saída é recorrer a instituições como o Juizado Especial Cível, o antigo Juizado de Pequenas Causas, que julga ações mais simples.

No entanto, há regras e limites no uso desse instrumento (veja quadro nesta página). Os juizados estaduais, por exemplo, julgam causas de até 40 salários mínimos (pouco mais de R$ 27 mil) e não lidam com questões trabalhistas, que são sempre analisadas pela Justiça do Trabalho -que é federal.

ARBITRAGEM

Outra saída é o Caesp (Conselho Arbitral do Estado de São Paulo), considerado um meio de solução extrajudicial de conflitos.

O presidente do Caesp, Cassio Telles Ferreira Neto, cita como principais benefícios o fato de os árbitros (escolhidos pelos interessados para resolver a questão) serem especializados nas matérias discutidas e o prazo de 180 dias que eles têm para tomar a decisão -com peso de lei e sem espaço para recurso.

No entanto, a advogada Selma Lemes, uma das integrantes da comissão que redigiu a lei de arbitragem nos anos 1990, faz ressalvas quanto à efetividade do modelo em certas causas.

"Na arbitragem, é preciso levar em conta o valor discutido para saber se é realmente o melhor caminho a ser escolhido. Eu creio que ela é recomendável em casos mais complexos. Em demandas inferiores a R$ 800 mil, é melhor procurar o Judiciário ou o Juizado Especial", afirma a advogada.

De acordo com ela, o chamado "custo de oportunidade" torna a modalidade mais atraente, pois o prazo predeterminado para se chegar a uma conclusão pode agilizar a situação.

A teórica facilidade do sistema, porém, deve ser posta na balança pelo empreendedor. "A partir do momento em que uma questão é resolvida mais rápido, as pendências são resolvidas também. Mas, para pequenas e médias empresas, é preciso observar os custos", afirma Lemes.

Uma audiência arbitral no Caesp, com demanda de até R$ 10 mil, custa R$ 3.000, valor dividido entre as partes, que ainda têm de desembolsar R$ 400 por cada hora de trabalho do árbitro indicado.

Já no Judiciário, de acordo com a tabela de preços da OAB, a quantia mínima cobrada por um advogado para representar pessoa física ou jurídica em apenas uma sessão na área cível é R$ 639,69.

No entanto, os honorários, as despesas judiciais (como carimbos ou documentos) e o tempo processual, com recursos e as diversas instâncias do sistema, podem variar muito, o que dificulta uma avaliação exata de valores.

UM POUCO DE TUDO

O advogado e consultor do Sebrae-SP Paulo Melchor considera o empreendedor como alguém que precisa ter mais do que conhecimentos administrativos para prosseguir no Brasil.

"Ser pequeno empresário é mais difícil do que ser diretor de grande empresa. Ele tem de saber um pouco de tudo para administrar, não tem muito a quem recorrer. É diferente de um Eike Batista, que, quando tem um problema, manda chamar o departamento jurídico."