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Receita Federal quer cobrar R$ 5,5 bi da BM&FBovespa
Fisco suspeita de uso de benefício fiscal fictício; Bolsa nega irregularidade
Abatimento gerado por operações de fusão é alvo das investigações; outras companhias
já foram multadas
LEONARDO SOUZA
DE BRASÍLIA
A Receita Federal abriu
uma investigação especial
contra a BM&FBovespa pela
suspeita de que a Bolsa paulista tenha criado benefícios
fiscais fictícios para deixar de
pagar mais de R$ 5,5 bilhões
em tributos federais.
Por operações de mesma
natureza, calcadas em reorganizações societárias, grandes grupos tomaram multas
gigantescas do fisco, como o
Santander (R$ 3,95 bilhões) e
a Natura (R$ 544 milhões).
A BM&FBovespa nega irregularidades. Santander e Natura recorrem das multas.
Na origem da ação do fisco, está o que especialistas
em tributação chamam de
"indústria do ágio", um incentivo estabelecido no governo de Fernando Henrique
Cardoso para estimular, na
época, as privatizações.
O ágio é a diferença entre o
valor de mercado da empresa
adquirida e o preço efetivamente pago pelo comprador.
Em linhas gerais, esse custo adicional (calculado com
base na expectativa dos lucros futuros a serem gerados
pela companhia comprada)
pode ser abatido pelo novo
controlador da base de cálculo do Imposto de Renda e da
Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido.
Nos últimos anos, contudo, grandes grupos passaram a realizar incorporações
entre empresas do próprio
conglomerado somente para
gerar o ágio.
É essa a suspeita que os
auditores do fisco lançam
contra a BM&FBovespa. Em
2008, a Bolsa de Mercadorias
& Futuros e a Bolsa de Valores de São Paulo se uniram.
Os sócios eram basicamente
os mesmos -corretoras.
ÁGIO
Com a decisão da fusão, o
conglomerado fez uma série
de incorporações entre suas
empresas. Ao final do processo, chegaram a um ágio de
R$ 16,3 bilhões. Isso significa
deixar de pagar R$ 5,54 bilhões em IR e CSLL ao longo
dos próximos anos. Esse valor é obtido ao aplicar a alíquota dos dois tributos (25%
e 9%) sobre o ágio.
Equipe especial de quatro
auditores já iniciou diligências na BM&FBovespa e solicitou diversos dados da contabilidade da companhia.
Segundo a Folha apurou,
eles já constataram indícios
de irregularidade na constituição do ágio. Se confirmarem a ilegalidade, devem
lançar um auto de infração
bilionário contra a Bolsa.
Sem mencionar casos específicos, o especialista em
contabilidade societária Heraldo Oliveira, professor da
Fipecafi, disse que, a partir
da lei 11.638, de 2007, as operações de ágio interno não
têm mais base na legislação.
"Entretanto, as operações
passadas têm lá sua justificativa legal. É uma boa briga
entre contribuintes e fisco."
Jorge Vieira, da UERJ, vai
na mesma linha.
"As operações anteriores à
11.638 contam com o amparo
da lei."
A Receita e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, porém, têm mantido
avaliação contrária. Entendem que as manobras societárias internas não têm fundamentação econômica, o
que justifica a multa, independentemente da data.
Tanto a operação do Santander quanto a da Natura
são anteriores a 2007.
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