São Paulo, domingo, 01 de agosto de 2010
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"Publicidade de produto lícito não faz mal à saúde"
Para o presidente do Conar, tentativas de restringir a propaganda não encontram respaldo na sociedade  Cerco à publicidade Publicidade de produto lícito não faz mal à saúde. Ou os produtos têm defeitos intrínsecos e não deveriam ser fabricados e consumidos ou, se o Estado admite que eles deveriam ser ofertados, é porque os considera seguros para o consumo. O jovem bebe porque a tribo bebe. A influência da propaganda se dá na escolha da marca. Constituição As iniciativas da Anvisa são autoritárias e inconstitucionais. A liberdade de expressão comercial é uma garantia constitucional, e só o Congresso pode legislar sobre a propaganda. Demanda social O Estado quer impor algo que não é um problema para a sociedade. Não há demanda social para regular a propaganda. De 104 mil reclamações que chegaram aos Procons de todo o país no último ano, só 1,19% é relativo à propaganda. No Conar, apenas 24% dos 343 processos abertos em 2009 foram movidos por consumidores. Papel do Estado A autoridade sanitária tem um papel importantíssimo em uma sociedade com uma grande economia informal e com epidemias. A tubaína de fundo de quintal e o biscoito lotado de gordura trans vendido a granel, que não são submetidos a controle sanitário nem são anunciados, vão continuar na mesa dos cidadãos. Banir a publicidade é uma forma preguiçosa de acudir a sociedade. Todos são responsáveis Estado, escola, fabricantes de produto, meios de comunicação, sanitaristas, juristas, todos têm de ajudar a construir modelos para aprimorar a sociedade. A propaganda não pode ser responsabilizada isoladamente. Se você apenas restringe a publicidade, os resultados não serão atingidos. Regras mais rígidas Não é que o Conar seja contra o aprimoramento das regras para a publicidade. É que as regras que nos foram apresentadas, nas audiências públicas da Anvisa, no Congresso, eram absurdas. Tirar a criança do comercial não vai resolver os problemas da sociedade. Se a questão é excesso de açúcar, sódio ou gordura trans, a Anvisa tem de cuidar da formulação do produto, não da publicidade. Cigarro O país, por meio do Congresso, decidiu praticamente banir a publicidade do cigarro. E o Conar tem ajudado a fazer cumprir a lei. Quando encontramos algum anúncio, atuamos. Mas uma pesquisa da Fipe indica que, após o banimento da publicidade, ao contrário do que se apregoa, o consumo não teve o comportamento que se esperava. 30 anos de Conar O Brasil tem sistema misto de legislação e autorregulamentação. Os regulados abrem mão de frações de seus direitos em nome do bem comum. Quando o Conar resolve as controvérsias que ele mesmo cria, diante de um anúncio, é um grande negócio para anunciante e consumidor. Engana-se quem acredita que o anunciante fica feliz de pregar mentira e ser recusado no ponto de venda. Propaganda enganosa dá detenção e multa. Está no Código de Defesa do Consumidor. Texto Anterior: Mais grupos estrangeiros vão entrar no país Próximo Texto: De executivo da Rede Globo a pai do Tiago Índice |
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