Mandatos de presidente e de vice da agência reguladora terminam na sexta

Revisão da concessão de telefonia fixa, leilões de novas frequências e metas para banda larga estão na pauta do órgão

Alan Marques - 5.maio.10/Folhapress

Então ministra, Erenice Guerra anuncia plano de banda larga

ELVIRA LOBATO
DO RIO

Até ontem focado na campanha do segundo turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode paralisar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) no momento em que temas polêmicos, como a revisão dos contratos de concessão de telefonia fixa, estão em discussão.
O mandato de Ronaldo Sardenberg como presidente da agência termina na próxima sexta (embora continue como conselheiro por mais um ano) e o do vice-presidente, Antônio Domingos Bedran, termina na quinta. Até agora, Lula não indicou se os dois serão reconduzidos aos cargos ou substituídos.
Pelo regulamento da Anatel, só o presidente pode convocar as reuniões do conselho diretor. Na falta dele, a iniciativa caberia ao vice-presidente, daí a ameaça de paralisação da agência.
Segundo parlamentares próximos a Lula, há duas versões para a demora na definição. A primeira é que ele ficou mergulhado na campanha de Dilma Rousseff e deixou o assunto em segundo plano. A outra é que ele preferiu aguardar o resultado da eleição para se decidir.
Uma das hipóteses é que ele estenderia o mandato de Sardenberg até 31 de dezembro, deixando para o próximo presidente da República a nomeação do sucessor.
Até agora, a cúpula da agência não recebeu nenhuma indicação do Palácio do Planalto sobre o que irá acontecer. Os nomes de Cezar Alvarez, chefe de gabinete-adjunto do gabinete pessoal do presidente Lula, e o do assessor da Casa Civil André Barbosa são cogitados para a presidência da Anatel.

QUEDA DE BRAÇO
O suspense ocorre em momento de vários focos de tensão entre a Anatel e as companhias telefônicas.
Os contratos de concessão de telefonia fixa (que têm vigência até 2025) estão sendo revisados, e o prazo para assinatura dos aditivos é 31 de dezembro. A cada cinco anos, eles são revistos para incorporar novas metas de expansão do serviço determinadas pela Anatel.
As empresas não aceitaram as metas propostas para o período de 2011 a 2015 e ameaçam ir à Justiça. O 3º PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização) as obriga a implantar 108 mil orelhões na área rural, cria metas de expansão da infraestrutura para banda larga e relança o programa de telefone fixo para a baixa renda.
A maior divergência é com as metas para a banda larga, que permitiriam à Anatel fixar tarifas para o serviço.
As empresas sustentam que a transmissão de dados é serviço privado e que os contratos de concessão só abrangem o serviço de voz na telefonia fixa.
Outros temas relevantes na pauta da Anatel são o leilão de novas frequências para a telefonia celular e o planejamento da venda das concessões de TV a cabo.


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