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Governo cede e modifica regra sobre prevenção de acidentes
Com mudança, empresa com menos acidentes é beneficiada
LORENNA RODRIGUES
DE BRASÍLIA
O governo cedeu às pressões dos empresários e anunciou mudanças nas regras de
cálculo do Seguro Acidente
de Trabalho (SAT).
A partir de setembro, as
empresas que não registraram nenhum tipo de acidente nos últimos dois anos terão a alíquota do seguro reduzida pela metade.
A medida, aprovada pelo
Conselho Nacional de Previdência Social, beneficiará
cerca de 350 mil empresas.
"Não há nada de recuo, o
que tem são avanços, estamos aperfeiçoando o modelo. Essa construção tem o objetivo de proteger a saúde do
trabalhador", afirmou o ministro da Previdência, Carlos
Eduardo Gabas.
A modificação veio depois
de uma batalha travada na
Justiça por empresas e sindicatos que não concordam
com a nova metodologia
adotada pela Previdência
desde janeiro deste ano para
determinar o valor do seguro.
Sobre alíquotas de 1%, 2%
e 3% incide um multiplicador, chamado de FAP (Fator
Acidentário de Prevenção),
que pode desde reduzir pela
metade e até dobrar o valor final a ser pago, calculado em
relação à folha de pagamento de cada empresa.
A promessa do governo
era beneficiar as empresas
com menores acidentes de
trabalho e penalizar aquelas
com índices elevados, mas,
segundo os empresários,
mesmo aquelas sem registro
de acidentes estavam pagando alíquotas mais altas.
"É como se tudo isso tivesse um caráter arrecadatório,
como se a questão fosse tirar
mais dinheiro das empresas", diz o presidente da CNI
(Confederação Nacional da
Indústria), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE).
Segundo Monteiro, o que
se está agora evidenciando é
que as empresas serão menos oneradas, em um ambiente que as estimule a prevenir acidentes.
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