São Paulo, sábado, 02 de julho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros ANÁLISE Os novos acordos e os velhos defeitos do Plano Nacional de Banda Larga QUANDO AS TELES AFIRMAM QUE A OFERTA DE BANDA LARGA DE 2 MBPS POR R$ 35 É INVIÁVEL ECONOMICAMENTE, A SOCIEDADE NADA PODE FAZER, POIS O "PLANO" NÃO CONTÉM INFORMAÇÕES QUE PERMITAM JULGAR TAL DECLARAÇÃO ARTHUR BARRIONUEVO ESPECIAL PARA A FOLHA A novidade, de anteontem, no PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) foi a adesão das concessionárias de telefonia fixa a um acordo em que ficam obrigadas a ofertar planos de acesso à internet com velocidade de 1 Mbps (antes era de 0,5 Mbps) a R$ 35/mês (mas, como é acompanhada de oferta de telefone fixo, chega a R$ 65 e não inclui minutos adicionais) e cobrir 100% dos municípios brasileiros até 2014. Parece avanço, mas o ganho é marginal. O usuário de baixa renda continuará com plano "caro", dado pela venda conjunta com a linha fixa. Além disso, as medidas apresentam falhas que marcam o PNBL desde a sua concepção: a) falta de planejamento e transparência; e b) mau uso da competição para implementar políticas públicas. Em primeiro lugar, um plano se define por metas, meios e prazos. Sabe-se no "novo" PNBL que haverá oferta de banda larga de 1 Mbps até 2014, mas não se tem ideia de quantos domicílios serão atendidos, de que forma (qual tecnologia), nem qual será o custo de prestar o serviço ou o valor do investimento necessário. Além disso, a negociação tem sido feita com apenas duas teles, sem ouvir sociedade, usuários ou outros prestadores de serviço. Não houve uma consulta pública sequer para definir a política a ser aplicada. O oposto do caso americano, em que a FCC (a Anatel americana) ouviu, em consultas públicas, os envolvidos que apresentaram propostas com custos e estimativas de alcance para, aí, sim, esboçar um plano concreto, apresentado ao Congresso. Portanto, quando as teles afirmam que a oferta de banda larga de 2 Mbps por R$ 35 é inviável economicamente, a sociedade nada pode fazer, pois o "plano" de banda larga não contém informações técnicas/econômicas que permitam julgar tal declaração. Possivelmente fruto dessa forma de decidir -em pe- queno comitê- é o des- caso com a competição. A concorrência é uma forma de tornar eficiente o uso da infraestrutura e de incentivar investimen- tos, essencial para incluir a baixa renda. Seria necessário que outros operadores tivessem acesso à rede capilar das duas teles, podendo competir com elas e prestar o serviço. Todavia, isso nem é mencionado no "plano". Haverá apenas oferta de acesso no atacado para empresas pequenas, o que é claramente insuficiente e concentrará ainda mais esse serviço na mão das duas empresas dominantes. Já se viu antes o resultado de tal política na telefonia fixa, e foi claramente inferior à telefonia móvel, onde há verdadeira competição. ARTHUR BARRIONUEVO é professor da FGV-SP, especialista em concorrência e regulação, ex-conselheiro do Cade. Texto Anterior: Dilma veta dinheiro público para teles Próximo Texto: Montadora chinesa Lifan anuncia fábrica no Brasil Índice | Comunicar Erros

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