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"BNDES é necessário, mas requer mais transparência"
Especialistas discutem capitalização do banco com recursos do Tesouro
Especialistas reunidos pela Folha para discutir a
polêmica recente em torno da capitalização do BNDES
com recursos do Tesouro Nacional e seu papel atual
concordam que o banco estatal é fundamental para
manter os financiamentos de longo prazo no país.
Mas, além de apontar a existência de um custo para
a sociedade com essas operações, que acabariam subsidiando os negócios de algumas empresas, há críticas em relação à "falta de transparência" do BNDES.
O argumento é que são limitadas as explicações do
governo e do banco sobre limites e custos de envolver
dinheiro dos contribuintes (via Tesouro) na capitalização. E sobre como é determinada a escolha dos grupos empresariais que recebem os empréstimos.
De 2009 para cá, o Tesouro Nacional injetou R$ 180
bilhões no BNDES para sustentar seus financiamentos. Muitos veem subsídio na operação, pois o custo
de captação desse dinheiro para o Tesouro é medido
pela taxa Selic do Banco Central (10,75% ao ano). Mas
o BNDES empresta os recursos cobrando 6% ao ano.
FERNANDO CANZIAN
DE SÃO PAULO
O debate sobre o BNDES
(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) foi promovido anteontem na sede do jornal.
O evento teve a participação do ex-presidente do
BNDES (1995 a 1998) e ex-ministro das Comunicações
(1998), Luiz Carlos Mendonça de Barros, e dos economistas Samuel Pessoa, da FGV-RJ, e Antonio Corrêa de Lacerda, da PUC-SP. A mediação foi do repórter especial
da Folha Ricardo Balthazar.
Sem muitas alternativas
de mercado, como financiamentos privados de bancos e
via mercado de capitais (Bolsa) para grandes projetos,
grupos nacionais e estrangeiros têm recorrido cada vez
mais ao BNDES para financiar planos de expansão.
O volume de dinheiro emprestado pelo banco estatal
deu saltos nos últimos anos.
Passou de R$ 35,1 bilhões em
2003 para R$ 137 bilhões no
ano passado (atingindo o
equivalente a 11 vezes o orçamento do Bolsa Família).
É consenso entre os debatedores que, enquanto o Brasil não conseguir resolver
questões estruturais que incentivem o setor privado a
conceder financiamentos de
longo prazo (e as empresas a
tomá-los, dependendo do
custo), o BNDES continuará
tendo papel crucial no incentivo a investimentos.
Para ampliar esse poder de
fogo, o Tesouro injetou recentemente R$ 180 bilhões
no banco estatal.
Para Samuel Pessoa, não é
só esse valor que trará subsídio aos beneficiários dos empréstimos do BNDES.
Ele lembra que 40% dos
recursos arrecadados via impostos pelo FAT (Fundo de
Amparo ao Trabalhador) vão
diretamente para o BNDES.
"É uma receita que entra
via impostos, que poderiam
abater a dívida pública. Logo, o custo desse dinheiro
também é a Selic."
Pessoa calcula que, se há
R$ 350 bilhões hoje no balanço do BNDES, o subsídio às
empresas que tomam os empréstimos chega a R$ 13 bilhões ao ano (o equivalente a
quase o orçamento anual do
Bolsa Família).
Essa seria a diferença entre o custo de captação do dinheiro via Selic (10,75% ao
ano, que corrige a dívida pública do Tesouro) e os 6% que
são cobrados nos empréstimos às empresas com base
na Taxa de Juros de Longo
Prazo (TJLP) do BNDES.
Corrêa de Lacerda tem
uma visão diferente, embora
defenda maior "transparência" nas operações do banco.
"É importante calcular o
custo, mas precisamos considerar também os resultados.
Qual teria sido o custo lá na
frente se o investimento de
determinada empresa ou setor não tivesse sido feito?"
Ele ressalta que países como China e Coreia do Sul financiam os investimento de
suas empresas com taxas de
juro "próximas a zero".
AÇÃO ESTATAL
"Já no Brasil, o custo de
crédito é absurdo. O prêmio
para se financiar a dívida pública é enorme (10,75% ao
ano), o que desestimula o
banco a correr o risco de fazer
financiamentos a empresas."
O economista da PUC-SP
também destacou o papel
que o BNDES e outras estatais, como o Banco do Brasil e
a CEF, tiveram na crise financeira de 2008/2009.
Para Mendonça de Barros,
além do problema do que reconhece ser subsídio, o fato
de "não haver limites" para
que o BNDES tome dinheiro
do Tesouro tem o potencial
de "acabar destruindo as
contas públicas do Brasil".
"Se racionalizarmos que
não há um subsídio, podemos ir ao infinito com essa
política." Sem limites, diz, é
"a roda da fortuna".
No comentário de Pessoa,
o economista da PUC-RJ disse acreditar que "esse limite
já foi extrapolado de longe"
com a injeção dos R$ 180 bilhões do Tesouro no banco.
Para Mendonça de Barros,
outro problema seria "a falta
de transparência" nas operações do BNDES e as escolhas
do banco na hora de conceder empréstimos.
"Tenho urticária ao ouvir
que R$ 16 bilhões estão sendo emprestados para que frigoríficos se transformem em
campeões mundiais. Isso no
momento em que a grande
questão é mais tecnologia."
Ele lembra que foram os
empréstimos do BNDES que
transformaram a Embraer
em uma das mais sofisticadas do Brasil.
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