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Senado aprova cadastro de bom pagador
Objetivo é que bancos possam cobrar juros menores de quem quita suas contas em dia; texto vai para a sanção de Lula
Banco de dados reunirá financiamentos feitos nos últimos anos e que não tenham registro
de parcelas em atraso
GABRIELA GUERREIRO
NEY HAYASHI DA CRUZ
DE BRASÍLIA
O Senado aprovou ontem
projeto que cria o "cadastro
positivo", uma lista de bons
pagadores que ficará à disposição das instituições financeiras para consulta.
A ideia é que, de posse das
informações, as instituições
financeiras possam cobrar
juros menores de quem paga
suas contas em dia e taxas
mais altas dos que já atrasaram pagamentos no passado
-e que, portanto, estariam
mais propensos a voltar a fazer isso novamente.
O texto segue para sanção
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto aprovado pelo
Senado, porém, não determina como deve ocorrer a implementação do cadastro.
O projeto diz apenas que
os consumidores devem informar aos sistemas de proteção ao crédito, para a formação do cadastro positivo, as
"características e o cumprimento das obrigações contraídas" em serviços de crédito ou financiamento.
O governo vai regulamentar o funcionamento do cadastro por meio de decreto
ou medida provisória.
"A regulamentação será
feita por MP, no que for possível fazer por medida provisória, e por decreto, no que
for possível fazer por decreto", afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá
(PMDB-RR).
Ainda não está definida a
data para a regulamentação
do cadastro, uma vez que
não há consenso sobre todos
os pontos da matéria.
O Executivo defende a
aprovação do cadastro positivo como uma iniciativa que
possa ajudar na redução dos
juros bancários.
HISTÓRICO
O governo espera que,
com o cadastro, os bancos
conheçam mais detalhes do
histórico de clientes que estejam sempre em dia no pagamento de suas dívidas, diferentemente do que acontece
hoje em dia com os cadastros
negativos, que só possuem
em seus bancos de dados os
nomes daqueles que acabam
inadimplentes em seus financiamentos.
O raciocínio é que uma
pessoa que sempre pagou
seus compromissos em dia
no passado tende a continuar fazendo isso no futuro.
O cadastro positivo é formado por informações sobre
contratos de financiamento
assinados nos últimos anos e
que não tenham tido parcelas pagas em atraso.
O Senado optou por aprovar a versão simplificada do
cadastro positivo, deixando
de lado outro projeto de iniciativa da Câmara dos Deputados com uma regulamentação extensa do assunto.
"O projeto da Câmara é
melhor porque dá garantias
individuais, que vão ficar esperando ainda decreto", criticou o deputado Maurício
Rands (PT-PE).
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