São Paulo, quinta-feira, 03 de fevereiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Com R$2,1 bi de saldo, Nota Fiscal Paulista tem fraude A partir de denúncias de desvios, governo proíbe transferir crédito de um CPF para outro ou para entidades assistenciais Volume de créditos não resgatados é o dobro do que já foi retirado em 3 anos e pode incentivar os fraudadores a agir CAROLINA MATOS DE SÃO PAULO O programa Nota Fiscal Paulista, que permite a quem compra em estabelecimentos cadastrados em SP acumular créditos em dinheiro, chega ao fim de 2010 com saldo acumulado -e, portanto, não utilizado pelos consumidores- de R$ 2,1 bilhões. O total é quase o dobro do resgatado desde que o programa começou, em janeiro de 2008: R$ 1,2 bilhão. A grande quantia não retirada atiçou a cobiça de fraudadores. A Secretaria de Fazenda estadual informou que, em outubro, houve indícios de desvio de créditos. A instituição, no entanto, não revelou valores nem o número de pessoas prejudicadas. A partir de denúncias, o governo alterou regras para resgate dos créditos. Não é mais permitido, por exemplo, transferir crédito de um CPF para outro ou para entidades assistenciais. As instituições, cerca de 4.000 registradas na secretaria, podem continuar recebendo créditos por doações diretas, feitas pelo consumidor no ato de uma compra. Mas a secretaria admite que o saldo acumulado no programa é alto -o valor de R$ 2,1 bilhões de novembro considera notas fiscais emitidas até agosto. E estuda mudanças para reduzi-lo, como diminuir o prazo para resgate, hoje de cinco anos. "Podemos considerar que alguém que não resgatou os créditos depois de dois ou três anos não está se importando com isso ou nem sabe que tem esse dinheiro", diz Evandro Luís Freire, coordenador do programa. Hoje, há cerca de 10 milhões de CPFs no cadastro do programa. Mas a secretaria calcula que outros 20 milhões de CPFs também tenham créditos vinculados, embora não estejam cadastrados para descontá-los. SENHA "O consumidor que faz o cadastro está livre de risco de fraude, pois recebe uma senha", diz Freire. "Todos os que têm créditos devem se cadastrar", afirma. O procedimento pode ser feito em www.fazenda. sp.gov.br, nos campos "nota fiscal paulista" e depois "acesso ao sistema". Mas a Proteste, associação de defesa do consumidor, diz que o caminho no site é "difícil e longo". Além disso, Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, avalia como "inadmissível" a proibição da transferência de créditos entre CPFs. "Membros de uma família, por exemplo, não podem mais transferir os créditos entre si", diz Dolci. "O consumidor não pode ser responsabilizado por uma falha do programa, em que houve falta de fiscalização", acrescenta. Texto Anterior: Análise: Crescimento recorde esconde situação da indústria brasileira Próximo Texto: Frase Índice | Comunicar Erros

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