São Paulo, domingo, 03 de abril de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros OUTRO LADO Anatel nega apagão e diz que meta é ampliar acesso rural a telefone fixo DE BRASÍLIA A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) nega que haja no país "apagão telefônico" porque, segundo ela, existe previsão para atender a área rural. O que se propõe com o PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), informou a agência, é "ampliar" o acesso ao telefone fixo nessas localidades. "Não há que se falar em apagão, pois as concessionárias estão incumbidas pela regulamentação a atender todas as solicitações de acessos individuais na área rural", informou. Com relação às empresas assumirem essa demanda, a agência afirmou que isso está previsto nos contratos de concessão e na Lei Geral de Telecomunicações. O artigo da lei citado pela Anatel diz que "recursos do fundo de universalização (...) não poderão ser destinados à cobertura de custos com universalização dos serviços que, nos termos do contrato de concessão, a própria prestadora deva suportar". BAIXA RENDA A lei do Fust prevê, entretanto, que os recursos podem ser usados para "complementação de metas estabelecidas no PGMU para atendimento de comunidades de baixo poder aquisitivo e também para o atendimento a locais com menos de cem habitantes", justamente um dos focos que se deseja atender agora. (AM e AP) Texto Anterior: Ligação, só a 10km da escola Próximo Texto: Alan Greenspan: Lei Dodd-Frank não serve a esta era Índice | Comunicar Erros

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