Temor é em relação aos critérios de transferência de tecnologia previstos; assunto foi discutido com o governo

Governo diz que não pretende mudar as regras que já foram divulgadas e que dúvidas serão sanadas

DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA

Os investidores estrangeiros interessados na licitação do trem-bala ligando Campinas-São Paulo-Rio estão com receio dos critérios de transferência de tecnologia previstos no edital. O assunto foi discutido novamente ontem com representantes do governo, que não pretende mudar as regras já divulgadas.
Na primeira reunião, realizada em agosto, representantes de empresas do Japão e da França questionaram os critérios do edital. O governo quer que o vencedor do leilão transfira de graça toda a tecnologia de construção da via e dos aparelhos.
O Brasil ainda quer ter direito de repassar a agentes locais licenças de uso da tecnologia sem remunerar a desenvolvedora.
E não quer limites para uso do conhecimento, podendo concorrer com o próprio desenvolvedor em qualquer concorrência no mundo, exceto no país de origem.
No mercado, as condições brasileiras estão sendo chamadas de leoninas.
O superintendente-executivo da ANTT, Hélio Mauro França, afirmou que não há reclamações sobre a transferência de tecnologia e que as dúvidas estão sendo sanadas. Segundo ele, nenhum consórcio se opõe à transferência, mas todos querem mais informações sobre os termos. Para ele, a maior preocupação dos participantes é com os índices de nacionalização do projeto.
Só os EUA pretendem construir nos próximos anos 11,5 mil km de linhas de trem-bala. O principal projeto americano, na Califórnia, é de 3.100 km, está orçado em R$ 73,5 bilhões e tem obras previstas para 2012.
O projeto brasileiro é de 511 km, com possibilidade de mais 1.500 km nos próximos anos em três linhas novas.
A vencedora do leilão do trem-bala no Brasil teria que dar a sua tecnologia à empresa pública que o governo pretende criar e não poderia impedir que a estatal brasileira concorresse com ela nos EUA, por exemplo.
Há no mundo hoje quatro tecnologias originais de trens de alta velocidade: japonesa, francesa, alemã e canadense.
Chineses, espanhóis e coreanos importaram algumas dessas tecnologias com restrições de uso e, depois, informaram que desenvolveram seus próprios produtos. Os sete têm interesse no trem-bala nacional.
Outra preocupação dos concorrentes na reunião de agosto foi com os critérios de financiamento.
Pelo projeto, o BNDES vai financiar até R$ 19,9 bilhões ou 60% (o que for menor) dos R$ 33,1 bilhões previstos. O leilão está marcado para o fim de novembro e, sem os critérios, não há como fazer as contas para saber se o projeto é viável. Mas até hoje o BNDES não apresentou os critérios do empréstimo.
Os interessados também pediram esclarecimentos sobre a estação no campo de Marte, centro de São Paulo.


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