São Paulo, quarta-feira, 05 de janeiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Projeto causa racha em associação da TV paga Canais estrangeiros deixam ABTA após entidade apoiar lei que inclui cotas nacionais ELVIRA LOBATO DO RIO Quatro grandes programadores estrangeiros de canais de TV por assinatura, Fox, Discovery, HBO e Viacom, desligaram-se da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) depois que a entidade mudou de posição e passou a defender o projeto de lei 116, que abre o mercado de TV a cabo às companhias telefônicas. O projeto cria um sistema de cotas para a exibição de conteúdos produzidos no Brasil -os programadores estrangeiros são radicalmente contrários a elas. Um terço dos canais de filmes e séries oferecidos nos pacotes, segundo o projeto, terá de ser brasileiro. Além disso, o projeto obriga os canais estrangeiros a exibir três horas e meia semanais de conteúdo brasileiro. A ABTA esteve alinhada aos estrangeiros contra o projeto, até que em novembro a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abriu caminho para as teles oferecerem TV a cabo, mesmo sem o projeto aprovado. A agência decidiu que não haverá mais licitações públicas para a venda de licenças de TV a cabo e que elas serão distribuídas, de forma ilimitada, por R$ 9.000. Além disso, autorizou a mudança nos contratos de concessão das teles para retirar a cláusula que as proíbe de oferecer TV a cabo em suas áreas de concessão de telefonia fixa. MAL MENOR O presidente-executivo da ABTA, Alexandre Annenberg, diz que a decisão da agência criou uma insegurança jurídica tal para as operadoras de TV paga que a criação das cotas se tornou um problema secundário. "Continuamos contra as cotas, mas estamos diante de uma ameaça maior, que é a entrada das teles no setor, sem regulamentação. O projeto de lei cria um marco regulatório. Depois que for aprovado, poderemos rediscutir as cotas", afirmou. Os programadores estrangeiros vão fortalecer uma outra entidade para representá-los: a ABPTA (Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura). O presidente da ABPTA, Carlos Alkimim, disse que, além das cotas, a entidade se opõe à atuação da Ancine (Agência Nacional de Cinema) na fiscalização da TV paga, incluída no projeto. "A Anatel já desempenha esse papel. Por que ter duas agências reguladoras fazendo o mesmo serviço?" Texto Anterior: Frases Próximo Texto: Commodities: EUA pressionam União Europeia contra vetos aos transgênicos Índice | Comunicar Erros

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